Na semana em que a Câmara dos Deputados deu aval ao regime de urgência para o Projeto de Lei 5415/2005, que amplia o acesso ao porte de armas e inclui os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) entre os beneficiários da medida, o Anffa Sindical intensificou a agenda de articulação política com lideranças partidárias. O objetivo é garantir apoio na votação da matéria, que, com a urgência aprovada, pode ir diretamente ao plenário da Câmara, sem necessidade de análise prévia das comissões temáticas.
De acordo com o AFFA João Cavallero, membro da Delegacia Sindical do Mato Grosso do Sul, as conversas avançaram positivamente. “Fomos muito bem recebidos. Houve o compromisso dos deputados de darem parecer favorável à aprovação dessa matéria”, disse.
*Risco da atividade*
Paralelamente ao PL 5415/2005, tramita na Câmara o PL 4631/2025, que também propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). O texto reconhece o alto risco das atividades de fiscalização agropecuária, especialmente em áreas de fronteira, frigoríficos e ações de repressão a ilícitos.
Na última quinta-feira (7), um grupo de AFFAs visitou os gabinetes do deputado Messias Donato (União-ES), relator do PL 4631/2025, e do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), relator em plenário do PL 5415/2005. A intenção foi alinhar estratégias e reforçar a necessidade da regulamentação do porte de arma como medida de segurança para os profissionais. O Sindicato continuará fazendo as articulações necessárias que garantam a regulamentação ao porte de arma, de forma a aumentar a segurança durante as fiscalizações.
Além de Cavallero, participaram do trabalho parlamentar os AFFAs Henrique Pedro (diretor de Política Profissional), Cássio Peixoto (diretor do Departamento de Relações Institucionais), Marcos Lessa (diretor suplente) e Peter Alex Honzak (delegado sindical de Minas Gerais).
