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Anffa Sindical trata de adicional de fronteira, convocação de aprovados e propostas de remuneração por trabalho extraordinário com novo ministro da Agricultura

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A Diretoria Executiva do Anffa Sindical reuniu-se, na terça-feira (5), com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula. Este foi o primeiro encontro oficial com o titular da pasta desde que Carlos Fávaro se licenciou, em março, para concorrer às eleições deste ano.

Na ocasião, os dirigentes sindicais destacaram avanços recentes, como a publicação do edital de alocação dos novos servidores do concurso público, incluindo 61 Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs), além de discutirem pautas relacionadas ao adicional de fronteira e à valorização da carreira.

“O encontro foi muito positivo. O ministro demonstrou uma preocupação muito grande com as condições de trabalho, com o orçamento do Ministério da Agricultura, com a questão da reposição da força de trabalho. Ele tem uma visão muito mais pró-servidores, isso ficou evidente. E, no nosso sentimento, ficou uma esperança muito grande de melhoria nas condições de trabalho, da estrutura das unidades do Mapa, superintendência, laboratório, dos nossos equipamentos, da questão também dos treinamentos, passando pela convocação do cadastro de reserva”, disse o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo.

Durante a reunião, também foi tratada a defesa de uma emenda à Medida Provisória nº 1.348/2026, que propõe incluir os servidores do Mapa no rol de categorias aptas a receber retribuição por exercício de atividade excepcional. A medida prevê compensação pelo trabalho além da jornada regular, especialmente em situações que exigem dedicação extraordinária.

“A emenda autoriza o pagamento de um bônus para trabalhos excepcionais, e a gente tem muitos, como a questão dos frigoríficos, atendimento a missões, auditorias internacionais, a emergências agropecuárias. Então, é uma solução que nos atende e casa muito bem com o Ministério da Agricultura. Se nós conseguíssemos realmente avançar para essa autorização de pagamento desses trabalhos excepcionais, seria um avanço muito grande para a carreira e para o Ministério da Agricultura, nos reposicionaria em outro nível”, defendeu Pablo.

Outro ponto debatido foi o Projeto de Lei nº 3.179/2024, que trata do pagamento por indenização de serviço voluntário extraordinário. Segundo o presidente do sindicato, a entidade solicitou o apoio do ministro para articular junto à Casa Civil e à Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República o envio de mensagem ao Congresso Nacional em regime de urgência.

O Anffa Sindical também tem atuado junto ao Parlamento para que o projeto retome sua tramitação, após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) informando não haver exigência legal para nova análise do órgão sobre o texto.

“Em síntese e como sentimento geral, foi muito bom, pois tivemos a percepção de um olhar mais sensível da autoridade máxima do Ministério da Agricultura para com os servidores da Casa”, concluiu o presidente.

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