Anffa Sindical já participa do Grupo da Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública. Para Maria Lúcia, coordenadora Nacional da Auditoria, o Projeto de Lei Complementar 204 seria um esquema de concentração no setor financeiro, com base em juros indevidos
Um esquema de geração de grandes somas de dívida pública disfarçado de “antecipação de receitas” pela securitização de créditos de dívida ativa poderá levar o país a uma grande crise, de acordo com a auditora cidadã da Dívida Ativa e coordenadora do Grupo da Frente Parlamentar pela Auditoria Pública, o qual o Anffa Sindical faz parte, Maria Lúcia Fatorelli.
Em coletiva de imprensa realizada na sede do Conselho Federal da OAB na tarde desta segunda-feira (05/09), com participação do Anffa Sindical, a auditora falou sobre o PLS 204/2016 que se encontra no Senado e deve ser votado já no dia 8 de setembro, “sem passar por nenhuma das comissões e sem ter sido debatido por nenhum meio”, segundo ela.
Segundo matéria informativa da Auditoria Cidadã da Dívida enviada ao Anffa Sindical e demais participantes da coletiva, “a ementa do PLS 204/2016 afirma que seu objetivo é dispor sobre a cessão de direitos creditórios tributários dos entes da Federação, mas para isso, a lei autoriza a criação de empresas denominadas Sociedades de Propósito Específico (SPE), que são empresas estatais não dependentes, ou seja, não estão sujeitas aos órgãos de controle do estado como TCU e CGU”.
Em outras palavras, Maria Lúcia explica que a manobra do Estado é uma maneira de destinar recursos públicos para o setor financeiro privado. “É uma engenharia muito bem montada. A constituição proíbe estados e municípios de emitir títulos da divida, então estão emitindo através de uma empresa que vende paro o mercado e os mesmos recursos são consumidos. Depois essa conta vem para os estados e municípios, o que é inconstitucional”, enfatiza a auditora.
Ainda de acordo com Maria Lúcia, uma parcela do orçamento da União seria destinada a esses créditos, o que atingiria diretamente os setores primários da sociedade civil como saúde, educação, entre outros. Os servidores, para ela, também seriam obviamente prejudicados. “Todos os gastos e investimentos em todas as áreas sociais seriam congelados por 20 anos”, alerta.
Para entender mais sobre o assunto, acesse o site http://www.auditoriacidada.org.br.
