Na manhã dessa terça-feira (11/07) os fóruns representantes de servidores públicos federais apresentaram à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) uma proposta unificada para a campanha remuneratória 2024. A proposta diferencia carreiras que firmaram acordos por 2 anos em 2015, à exemplo dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários.
As negociações remuneratórias dos servidores públicos federais em 2015 resultaram em correção parcial das perdas salariais. Algumas categorias firmaram acordos por apenas 2 anos (implementação em 2016 e 2017), enquanto outras por 4 anos (implementação em 2016, 2017, 2018 e 2019).
Além das perdas já existentes, entre 2019 e 2022 houve congelamento salarial do funcionalismo, situação atenuada com o reajuste emergencial de 9% concedido no início de 2023.
Apesar de a inflação estar em queda, o seu impacto ainda será verificado neste e nos próximos anos. De acordo com o Relatório Focus de 23/06/23, os índices serão 5,06% em 2023, 3,98% em 2024, 3,80% em 2025 e 3,72% em 2026.Dessa forma, as entidades representativas dos servidores públicos federais pleiteiam junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) que o reajuste seja concedido pela variação do IPCA, a partir de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023 (114,08%).
Segundo a proposta, os reajustes seriam divididos em dois blocos de carreiras:
O bloco 1 seria formado pelos servidores públicos que negociaram 2 reajustes em 2015. Para esse bloco, é reivindicada a recomposição das perdas salariais do período: 53,17%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 – 15,27%; 2025 – 15,27% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 e em 2026 – 15,27% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025.
O bloco 2 seria formado pelos Servidores Públicos que negociaram 4 reajustes em 2015. Para esse bloco, é reivindicada a recomposição das perdas salariais do período: 39,92%. Os reajustes seriam assim escalonados: em 2024 – 11,84%; 2025 – 11,84% + Inflação de 01/07/2023 a 30/06/2024 e em 2026 – 11,84% + Inflação de 01/07/2024 a 30/06/2025.
Em adendo, foi reivindicado o “revogaço” de um conjunto de normas deletérias aos servidores públicos federais e um rol de pautas não salariais:
• Equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e demais;
• Atualização da indenização de transporte;
• Convenção OIT 151 (data base, TST e TRT para dissídios e negociações coletivas);
• Direitos previdenciários (fim da contribuição de aposentados e pensionistas; livre opção por reajuste anual pelo IPCA x paridade; revogação do Decreto 10.620 e retirada do PLP 189/2021);
• Licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que enseja alteração no art. 92 da Lei nº 8.112/90;
• Fortalecimento do Decipex;
• Normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC;
• Abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas (súmula vinculante 51 do STF);
• Financiamento das entidades de classe dos SPF (justificativa: em função do RPC, haverá redução da arrecadação sindical, pois o recolhimento será apenas sobre o teto do INSS);
• Envio ao Congresso de nova PEC para alteração da Emenda Constitucional 113/2021 (PEC dos precatórios), a fim de excluir dos efeitos da EC os precatórios de caráter alimentar.
Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical e representante do Fonacate na mesa central de negociação manifesta sua preocupação com os prazos “Para estarmos dentro do orçamento de 2024 temos até 31 de agosto para concluir as pautas remuneratórias”.
O governo informou que vai avaliar a proposta entregue pelos fóruns representantes de servidores públicos federais e já agendou novas rodadas de negociação. No dia 25 de julho será apresentada a avaliação das propostas não remuneratórias e no dia 04 de agosto será a vez da discussão das propostas remuneratórias.
Indagado sobre a reestruturação da carreira de Auditoria e Fiscalização Federal Agropecuária, o presidente do Anffa Sindical informou que seguirá em paralelo às negociações da mesa central: “A mesa específica tratará da negociação da nossa reestruturação. O primeiro passo será o encaminhamento imediato de um ofício do Anffa Sindical para a Secretaria de Gestão e Relação de Trabalho do MGI solicitando a reestruturação da carreira”.
Para Janus Pablo os Affas estão largando na frente: “Já temos um processo aberto pelo Mapa e encaminhado ao MGI aonde o Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, solicita a reestruturação da carreira, inclusive com o impacto financeiro já calculado”.
