Jurídico

Vitória judicial garante recálculo de verbas trabalhistas para Auditores Fiscais Agropecuários

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Sindicato alerta para prazo final, até 15 de janeiro, em ação coletiva de restituição de descontos previdenciários

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Nova Portaria do Mapa regula jornada e reforça regras sobre sobreaviso para Auditores Fiscais Federais Agropecuários

Com base em nota técnica elaborada pelo Escritório Torreão Braz Advogados, o Anffa Sindical divulga análise jurídica da Portaria MAPA ...

Nota Jurídica: Ação Coletiva nº 1004926-84.2024.4.01.3400 – Progressão Funcional de Affas

Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical esclarece principais aspectos da decisão judicial, os beneficiários da ação e o ...

Sindicato inicia coleta de documentos para pagamento de Ação coletiva

A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical comunica que está aberta a fase de coleta de documentos para ...
Anffa Sindical ingressa com ação para pagamento do adicional de fronteiras em período de férias

Anffa Sindical ingressa com ação para pagamento do adicional de fronteiras em período de férias

Na última semana, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários ingressou na justiça contra a União buscando assegurar o ...
Justiça garante correção de promoções e progressões funcionais para Auditores Agropecuários

Justiça garante correção de promoções e progressões funcionais para Auditores Agropecuários

Foi expedida na tarde de ontem (04), a sentença referente à ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais ...

Direx atualiza filiados aposentados sobre ações judiciais conduzidas pelo Mota Advogados

O Anffa Sindical noticiou no último mês sobre os avanços obtidos a respeito do Mandado de Segurança n. 0034916-46.2001.4.01.3400, mais ...

Dúvidas sobre contratação individual: ação de reajuste de 28,86%

Diante da veiculação de diversas notícias a respeito do direito ao reajuste de 28,86% sobre os vencimentos dos servidores públicos ...

Judiciário profere nova decisão favorável à conversão de tempo especial em comum

Nova decisão possibilitará a revalidação dos LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), os preenchimentos do PPP (Perfil Profissiográfico ...
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