O Anffa Sindical promoveu, nesta quarta-feira (30), uma live dedicada aos aposentados e pensionistas para tratar do processo da Gratificação de Desempenho dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (GDFFA). A transmissão ocorreu no canal do Sindicato no YouTube, com a participação do escritório Torreão Braz Advogados, e teve como objetivo apresentar informações sobre o processo e esclarecer as principais dúvidas dos filiados (assista abaixo).
Durante a live, foi informado que a ação coletiva já foi concluída com êxito e agora entra em uma nova etapa. O processo busca corrigir uma irregularidade que prejudicava financeiramente essa parcela da categoria. Para dar andamento à execução, os interessados devem reunir uma série de documentos, que foram detalhados na transmissão.
Também foi explicada aos filiados a diferença entre as duas ações que envolvem gratificações com nomenclaturas semelhantes: a GDAFA e a GDFFA. A GDAFA foi instituída pela Medida Provisória nº 2.048-26/2000 e foi objeto da ação coletiva conhecida como “processão”, conduzida pela antiga Anffa Associação junto ao escritório Mota Advogados Associados. Essa gratificação foi paga até 31 de janeiro de 2008 e extinta pela Lei nº 11.784/2008. Já a GDFFA, instituída pela Lei nº 11.784/2008 em substituição à GDAFA, é objeto da ação coletiva nº 0064400-28.2009.4.01.3400, ajuizada pelo Anffa Sindical, que se encontra em fase de cumprimento de sentença e foi o tema da live.
Explicações do escritório
Ao detalharem o andamento do processo, as advogadas, representantes do escritório Torreão Braz, informaram que a ação da GDFFA garantiu o pagamento isonômico da gratificação entre aposentados e ativos e que, após o trânsito em julgado, o escritório foi contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para iniciar tratativas de acordo. Foi feito um levantamento de possíveis beneficiários e, posteriormente, o escritório também foi contratado pelo magistrado da Central de Cumprimento de Julgado da Justiça Federal do Distrito Federal para tratar da criação de um calendário de pagamentos.
Segundo as advogadas, em audiência recente com o juiz e o advogado da União, foi fechado um cronograma com fluxo de ajuizamentos semanais de dois cumprimentos de sentença por semana, integrados por dez filiados cada. A AGU analisará a situação desses beneficiários para apresentar valores, e os que optarem por aderir deverão assinar um termo de adesão.
O acordo englobará valores da gratificação do período de 2008 a 2010, com deságio de 15%. As advogadas esclareceram ainda que o processo tramitará em um setor da Justiça Federal próprio para acordos, com tramitação mais célere e coordenada. Após a ciência do valor proposto pela União, os filiados que optarem por aderir ao acordo deverão encaminhar ao escritório o termo de acordo específico assinado para que o juiz homologue o valor e seja expedida a requisição de pagamento. Aqueles filiados que não aceitarem o acordo terão protocolado o cumprimento de sentença e seguirão o rito da execução.
O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, destacou a importância da atuação jurídica do Sindicato. “A cada live do jurídico, temos que ressaltar esse grande papel que a nossa diretoria vem fazendo nos últimos seis anos. Com mais intensidade agora e mais resultados nos últimos três anos, ou seja, na nossa segunda gestão. E valorar a nossa parceria com o escritório Torreão, que vem nos trazendo muitos resultados positivos”, disse.
O presidente ainda fez uma referência especial ao diretor de Aposentados e Pensionistas, Maurício Porto, pela sua dedicação ao trabalho voltado para os filiados.
O vice-presidente Ricardo Aurélio também participou da live e contextualizou o processo, lembrando que, na época, houve ajustes diferenciados para aposentados e ativos, gerando processos judiciais. “Quando aconteceu isso, alertamos rapidamente o ministro da Agricultura da época e tentamos resolver inicialmente nos canais de negociação, mas não foi possível.”
O diretor de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Anffa Sindical, Rogério Ferreira, reforçou o objetivo da ação. “Destaco apenas que, na prática, corrigimos uma distorção, uma falha grave, que foi essa ausência do direito dos aposentados e pensionistas. E, agora, estamos no momento oportuno em que os interessados e interessadas vão definitivamente exigir o que lhe é devido quanto a essa execução”, declarou.
Perguntas dos filiados e respostas
Durante a live, os filiados enviaram perguntas, que foram respondidas pelas advogadas e pelos dirigentes sindicais. O escritório também disponibilizou os contatos dos profissionais para outras dúvidas (veja aqui).
