Na semana de 13 a 17 de abril, o Anffa Sindical promoveu uma série de reuniões estratégicas no Congresso Nacional e no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para avançar em duas frentes prioritárias: a defesa da Emenda à MPV nº 1348/2026, que institui a retribuição por atividade excepcional, e o Projeto de Lei nº 3179/2024, que trata do pagamento por indenização por serviço voluntária extraordinário.

A mobilização reuniu membros da diretoria executiva do Sindicato e filiados de diversos estados, em uma força-tarefa de articulação política que incluiu audiências com parlamentares e com o secretariado da pasta.

A emenda apresentada pelo Anffa Sindical à MPV nº 1348/2026 parte de um diagnóstico objetivo: o Mapa não dispõe hoje de instrumentos adequados para induzir desempenho nas atividades mais críticas da Defesa Agropecuária. O modelo atual de remuneração, baseado exclusivamente em subsídio, trata de forma equivalente desde tarefas rotineiras até operações de alta complexidade e risco.

A retribuição por atividade excepcional, já adotada em outras carreiras de Estado, permitiria alinhar a remuneração ao desempenho em situações críticas, como emergências sanitárias, auditorias internacionais, fiscalizações intensivas e ações estratégicas de controle. A proposta não amplia estrutura nem cria despesa indiscriminada, mas direciona esforço qualificado para onde o risco é maior.

Na busca de apoio para a emenda, a comitiva do Sindicato se reuniu com assessorias e diversos parlamentares. Entre eles, o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), o deputado Paulão (PT-AL), o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), o deputado Domingos Sávio (PL-MG), o deputado Vander Loubet (PT-MS), o deputado Alberto Fraga (PL-DF), a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), o deputado Jilmar Tatto (PT-SP), o senador Marcelo Castro (MDB-PI) e o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Além disso, a diretoria do Anffa Sindical participou de audiência pública sobre o contingenciamento dos recursos da Defesa Agropecuária e esteve representada pelo vice-presidente, Ricardo Nascimento, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no dia 16 de abril (veja mais aqui).

Trabalho concentrado
O Auditor Fiscal Federal Agropecuário João Cavallero, membro da Delegacia Sindical do Mato Grosso do Sul, participou da comitiva que atuou ao longo da semana e ressaltou que a atuação do Sindicato inclui o acompanhamento qualificado de textos legislativos, a construção de emendas e substitutivos, e a influência direta sobre relatores, lideranças partidárias e presidentes de comissões.

“O nosso trabalho tem como objetivo geral estruturar e executar estratégias coordenadas de ação institucional junto ao Congresso Nacional visando o acompanhamento, a influência e a defesa de proposições legislativas e atos normativos de interesse da carreira do Auditor Fiscal Federal Agropecuário, com destaque para a valorização profissional, segurança jurídica e fortalecimento das competências da defesa agropecuária”, afirmou. “Buscamos antecipar riscos e oportunidades políticas para consolidar a base parlamentar de apoio à carreira”, completou Cavallero.

Agenda no Mapa e próximos passos
Paralelamente à atuação no Legislativo, parte da diretoria executiva do Anffa Sindical participou de audiências com o secretário executivo do Mapa, Cleber Soares, com o secretário executivo adjunto, Fábio Alexandre, e com o secretário de Política Agrícola, Guilherme Coelho.

“A MPV nº 1348/2026 segue em tramitação no Congresso. Ainda não foi designado o relator da matéria. Em todos os contatos realizados, o Sindicato solicitou apoio para a aprovação das emendas que vinculam a retribuição por atividade excepcional também à Defesa Agropecuária”, disse o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento.

Em relação ao PL nº 3179/2024, o dirigente sindical afirmou que a entidade pediu aos parlamentares apoio para que o projeto possa voltar a tramitar após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU), que informou não haver exigência legal para sua manifestação sobre o texto.