A Diretoria Executiva do Anffa Sindical realizou nesta quinta-feira (21) uma live para apresentar o balanço das principais atividades e negociações em prol da carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA). Entre os temas abordados estiveram os informes da Mesa Setorial do MAPA, o trabalho de prevenção e resposta a ameaças contra Auditores e atualizações sobre projetos legislativos estratégicos.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, abriu a transmissão destacando a atuação em múltiplas frentes e parabenizou a Delegacia Sindical do DF pela organização de um seminário sobre gênero e assédio no serviço público. O conteúdo está na página do Sindicato no Youtube (assista aqui).

Sobre a reunião da Mesa Setorial do MAPA, realizada na terça-feira (19), Pablo informou que foram discutidas melhorias em sistemas de interoperabilidade do sistema e inteligência artificial. “É um sistema muito robusto, que precisa ser melhorado, e que absorve muito tempo no nosso dia a dia. Estamos cobrando para que tenhamos realmente sistemas melhores para prestar um serviço de excelência para a sociedade”, disse.

O presidente também anunciou uma conquista histórica: a atualização da indenização pelo uso de carro particular em serviço, congelada há 19 anos. O valor subiu de R$ 17 para R$ 82,36 por meio do Decreto 12.920. A atualização desse valor já foi tema de diretriz aprovada em edições do Conaffa. “Realmente um tema muito caro e de muito valor para a nossa carreira”, comemorou.

Ameaças no Ceará
A live também dedicou espaço ao caso de ameaças sofridas por uma AFFA durante uma fiscalização no Ceará. O presidente da Federação da Agricultura do Estado (FAEC) teria veiculado um vídeo contra as servidoras. O vice-presidente do Anffa, Ricardo Nascimento, detalhou as ações tomadas. “Acionamos imediatamente a ouvidoria do MAPA, depois uma série de ações com a delegacia sindical do Ceará, registros na Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal. Também temos denúncias no Ministério Público Federal”, enumerou.

Janus Pablo reforçou o caráter institucional do ataque. “Quem foi atacado ali não foi a pessoa, não foi uma Auditora, foi um agente do Estado brasileiro. Neste sentido, vamos debater em evento em Fortaleza com a presença de parlamentares”, disse. O diretor de Relações Institucionais Cássio Peixoto complementou que um protocolo de enfrentamento a situações de emergência já foi elaborado e aguarda avaliação final no MAPA.

A diretoria se reuniu com o corregedor do MAPA, Cyro Rodrigues de Oliveira Dornelas, para tratar do caso. “A corregedoria não serve só para punir ou apurar ilícitos cometidos por servidores. Eles também podem multar as empresas. Apresentamos o caso ao corregedor, inclusive citando a empresa em questão”, explicou Janus Pablo.

Segundo Ricardo Nascimento, um protocolo de enfrentamento a situações de emergência já foi elaborado e aguarda avaliação final no gabinete do ministro. “O formato é um instrumento muito adequado. Ele complementa a portaria já publicada de enfrentamento às questões de assédio. Pedimos na mesa setorial que isso seja tratado o mais rápido possível”, afirmou.

Durante a reunião da Mesa Setorial também foi discutida a implementação da CISSP, que é a Comissão Interna de Saúde e Segurança do Servidor, instrumento previsto numa portaria publicada recentemente pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI).

A CISSP é inspirada na CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), voltada a trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Diferentemente da CIPA, no entanto, a nova comissão atende ao Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais, que originalmente não previa estrutura semelhante.

Outro ponto debatido na Mesa Setorial foi o registro de acidentes de trabalho envolvendo servidores. Até a publicação de um novo manual de perícias pelo MGI, a recomendação é utilizar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e registrar o documento no sistema SEI, com comunicação à chefia imediata e à área de gestão de pessoas. O Mapa disponibilizou um informativo com orientações gerais (veja aqui) sobre como proceder em casos de comunicação de acidente em serviço. Sobre o formulário do CAT, a orientação é que, caso o servidor não encontre o documento no SEI, pode solicitá-lo à unidade de Gestão de Pessoal local.

A Diretoria Executiva do Sindicato ressaltou a importância do registro imediato de qualquer ocorrência, ainda que pareça pequena.

Convocação de novos AFFAs

Pablo também atualizou sobre a nomeação dos novos AFFAs. A segunda chamada teve 61 convocações, e a expectativa é que, somada à terceira, chegue a 111 novos colegas. “Já há uma pré-autorização, aguardando apenas a autorização do presidente Lula. O encaminhamento está sendo muito positivo”, afirmou, citando palavras do secretário executivo do MAPA, Cléber Soares.

Fundo agropecuário e porte de armas

O Projeto de Lei 3179/2024, que recria o Fundo Federal Agropecuário e permite o pagamento de horas extras a AFFAs, foi um dos temas atualizados. O diretor de Relações Institucionais, Cássio Peixoto, informou que a proposta pode ir a voto em breve.

“Esse projeto enfrentou uma série de dificuldades, chegou equivocadamente ao Tribunal de Contas da União, mas o TCU respondeu que não tem competência para julgar a constitucionalidade. O projeto hoje se encontra na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Acreditamos que teremos possivelmente a votação na semana que vem”, disse Cássio.

A diretoria também deu detalhes da reunião ocorrida na última quarta-feira (20), com o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Gerson Luis Bittencourt, que demonstrou sensibilidade ao assunto e prestou apoio aos AFFAs (veja matéria aqui).

O diretor de Política Profissional, Henrique Pedro, complementou: “O PL 3179 está vivo como nunca. Cada hora trabalhada receberia o valor da nossa hora normal, o que representaria um ganho muito positivo. É uma pauta convergente, que valoriza quem está na ponta e também propicia ao setor estratégico atuar com maior dinamismo.”

Sobre a Medida Provisória 1348/2023, que prevê a retribuição variável por atividade excepcional na defesa agropecuária, em emenda apresentada pelo Anffa Sindical, foi informado aos filiados que a matéria aguarda a design ainda comissão especial de avaliação da MP. Sobre o PL que trata da caracterização da defesa agropecuária como área de risco, esta avançou com o apoio do deputado Capitão Alden (PL-BA). “Isso é importante porque pode nos trazer, no futuro, contagem especial de tempo de serviço na previdência e também a prerrogativa do porte de arma”, destacou Henrique Pedro. “Carreiras de auditoria, carreiras estratégicas de segurança do Estado já possuem essa prerrogativa. A nossa não pode ficar para trás”, completou.

De acordo com Cássio Reis, a pronta articulação de temas de interesse da carreira tem sido resultado do trabalho parlamentar intenso realizado pelo Sindicato no Congresso Nacional junto a lideranças partidárias.

Próximos passos

A diretoria anunciou que participará de um evento em Fortaleza (CE) sobre o caso das ameaças, com presença de parlamentares. Também informou que um novo concurso de remoção deve ser lançado em breve, nos mesmos moldes do anterior.

“Sindicato organizado, sindicato que trabalha de forma articulada com o Executivo, haveremos de ter respostas muito mais rápidas”, concluiu Cássio Peixoto.