O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento, o diretor de Relações Institucionais, Cássio Peixoto, o diretor de Política Profissional, Henrique Pedro, e o diretor-suplente, Marcos Lessa, reuniram-se na quarta-feira (20), com o secretário especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Gerson Luis Bittencourt. O encontro foi intermediado pelo deputado Vander Loubet (PT-MS). Também participaram os AFFAs João Cavallero (membro da DS/MS) e Peter Alex Honzak (delegado sindical de Minas Gerais).
A pauta foi o Projeto de Lei 3179/2024, que cria a possibilidade de remuneração por serviço voluntário (fora do horário regular) para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs).
O PL tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de análise prévia das comissões temáticas. Diante da celeridade prevista, o Anffa Sindical tem intensificado o trabalho no Legislativo e no Executivo para garantir a aprovação da matéria.
De acordo com Ricardo Nascimento, a reunião serviu para discutir atribuições da categoria e as condições de trabalho na agroindústria, especialmente em frigoríficos. O vice-presidente do Sindicato explicou a importância da remuneração adicional:
“Essa remuneração é importante para a carreira porque permite aos AFFAs que já executam atividades fora do horário regular de trabalho ter uma remuneração por esse serviço. O projeto traz uma inovação que é a possibilidade das agroindústrias, derivarem ao projeto pagamentos de taxas de acordo com o seu porte e esses recursos serem revertidos ao Fundo Federal Agropecuário e, com isso, permitir ao Ministério [da Agricultura] que faça o pagamento das horas trabalhadas, tão importante reconhecimento do trabalho dos colegas.”
Nascimento também destacou a receptividade do deputado Vander Loubet, que, segundo ele, ficou bastante sensível à questão do PL 3179/2024.
O diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Cássio Peixoto, também avaliou o encontro como extremamente produtivo, e ressaltou a sensibilidade do secretário e a importância do diálogo direto com o Executivo:
“Nós encontramos uma sensibilidade muito grande do secretário Gerson Bittencourt, que pediu para explanássemos exatamente qual é a situação do PL 3179. Como a matéria é muito relevante, foi uma estratégia da diretoria do Anffa Sindical trabalhar na Presidência da República, porque toda matéria antes de ser aprovada passa por uma discussão com o Executivo. E durante a reunião na SRI, a gente saiu com uma sinalização positiva de apoio do governo para isso. Então, achamos que essa é uma vitória que está a caminho, principalmente para os colegas que estão trabalhando nas plantas de abate, podendo ser estendido para as demais áreas do Mapa.”
Peixoto também explicou ao representante do Executivo a consistência técnica do fundo nas suas diversas faces. “Além da sensibilidade, o secretário demonstrou também conhecimento de causa, já que ele é engenheiro agrônomo de formação, e isso facilitou muito o diálogo. Houve um avanço significativo na discussão da matéria.”
