A terceira reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) aconteceu no último dia 19 de agosto, em Brasília, e colocou em pauta temas essenciais para o dia a dia dos servidores. Entre eles, a modernização de sistemas informatizados, a segurança no trabalho e o aprimoramento das políticas de gestão de pessoas.
O encontro, realizado na sede do ministério, contou com a participação do secretário-executivo adjunto, Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, e da subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, Sara Martins. Pelo lado da bancada sindical, estiveram o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo; o vice-presidente, Ricardo Nascimento; o diretor de Comunicação e Relações Públicas, Montemar Onishi; e o diretor de Política Profissional, Henrique Pedro. Também participaram representantes da Anteffa e da Condsef.
Sistemas defasados
Um dos pontos centrais da discussão foi a obsolescência das ferramentas tecnológicas usadas no dia a dia do Mapa. Os representantes sindicais destacaram a urgência de atualizar três sistemas principais: o SIGSIF, o Sipeagro e o PGA. Segundo a Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI), as plataformas são antigas e, em muitos casos, precisam ser praticamente reconstruídas.
No caso do SIGSIF, já há melhorias em andamento e a previsão é que uma reformulação entre em operação em breve. Já o Sipeagro, por sua complexidade e abrangência, exigirá um processo mais longo de reformulação. Quanto ao PGA, foram apontadas limitações técnicas, e a priorização das melhorias deverá levar em conta as demandas da área de negócio. O Anffa Sindical reforçou a importância de que os testes e pilotos das novas versões contem com a participação dos colegas que utilizam as ferramentas, garantindo que as soluções atendam de fato às necessidades da ponta.
Segurança dos servidores
Outro tema de destaque foi a segurança dos servidores, especialmente diante de situações de ameaça e violência externa. Foi discutida a criação de um protocolo específico para esses casos. A minuta do documento já está na Consultoria Jurídica (Conjur) do ministério para parecer final, e a expectativa é que se transforme em um manual com orientações claras sobre como agir em cada situação.
Remoção interna e condições de trabalho
Na área de gestão de pessoas, o concurso de remoção interna foi um dos pontos. As sugestões apresentadas pelo Anffa Sindical e pelas demais entidades foram debatidas ponto a ponto com a equipe de Recursos Humanos. Um dos avanços foi a proposta de usar o Índice Firjan, que mede o desenvolvimento socioeconômico dos municípios, como critério de pontuação para a remoção. O índice foi criado pela Federação das Indústrias do estado do Rio de Janeiro com objetivo de medir o progresso socioeconômico de todos os municípios brasileiros.
Também foi discutida a regulamentação para localidades de difícil provimento e a indenização de fronteira. O Mapa já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para ampliar o benefício para mais 36 cidades.
Fiscalização e prevenção
A segurança no trabalho também apareceu na pauta por meio da proposta de criação de uma fiscalização técnica especializada em contratos administrativos. A ideia é oferecer mais suporte e segurança jurídica aos servidores que atuam como gestores ou como Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs). O Mapa reconheceu que o tema exige uma análise mais aprofundada para que os profissionais possam emitir pareceres técnicos com ainda mais respaldo.
Outro ponto debatido foi a publicação do Guia Prático de Prevenção de Conflitos de Interesse, já divulgado pelo Sindicato (veja aqui). O material orienta os servidores sobre como agir em situações que envolvam conflitos, especialmente nas atividades de fiscalização em ambientes privados.
Viagens e remoção
A reunião também serviu para alinhar interpretações sobre os artigos 42 e 44 da Portaria Mapa 788, que tratam das regras para viagens a serviço e a contagem desse período como efetivo exercício de trabalho. O assunto será avaliado pelo setor de Recursos Humanos para que haja maior clareza.
A próxima reunião ordinária da Mesa Setorial está prevista para novembro, com data ainda a ser confirmada.
