O Anffa Sindical realizou uma live (veja ao final da matéria), na última quarta-feira (21), para esclarecer dúvidas sobre o cumprimento de sentença do segundo contrato dos médicos veterinários, com a participação do vice-presidente Ricardo Nascimento, do diretor de Assuntos Jurídicos Rogério Ferreira, da advogada do Sindicato Gabriela Ribeiro, e da equipe de advogadas do escritório Torreão.
“Esse processo traz no seu bojo uma complexidade muito grande e não só a complexidade, mas também foi um desafio sem precedentes, não só para a diretoria de Assuntos Jurídicos, mas notadamente para o escritório”, afirmou. “Queremos trazer luz e explanar alguns aspectos que precisam ser muito bem elucidados”, disse Rogério Ferreira.
Durante a transmissão, a equipe do escritório Torreão explicou que o processo concede a diferença entre o fator de correção monetária usado pela União no pagamento administrativo e o índice devido, conforme o manual de cálculos da Justiça Federal. A análise caso a caso revelou situações excepcionais. Em um deles, a primeira planilha da União foi substituída por uma segunda; em outro, houve revisão de progressão funcional com pagamento complementar. Por cautela, o escritório passou a requerer a íntegra do processo administrativo, as fichas financeiras de 2006 a 2009 e, havendo progressão, o processo administrativo correspondente.
Dúvidas dos filiados
Ao longo da live, a diretoria jurídica e o escritório Torreão esclareceram as principais dúvidas dos filiados sobre o processo de cumprimento de sentença referente à dupla jornada.
A Diretoria de Assuntos Jurídicos atende pelo e-mail diretoriajuridica@anfasindical.org.br. Os filiados que quiserem entrar em contato direto com o escritório Torreão, podem acessar a área do cliente, pelo telefone e WhatsApp (61) 3201-3990 e o e-mail torreaobraz@torreaobraz.com.br.
