O Anffa Sindical realiza nesta quarta-feira (21), às 15h, uma nova live para esclarecer os filiados sobre o andamento da ação judicial que beneficia Auditores Fiscais Federais Agropecuários, médicos-veterinários, que mantiveram dois vínculos contratuais com a União no âmbito do Ministério da Agricultura, no período compreendido aproximadamente entre 1985 e 2000, e receberam valores percentuais administrativos referentes a esses contratos em 2007.
A transmissão será pelo canal do Sindicato no YouTube e dá continuidade ao encontro realizado no dia 1º, quando a Diretoria Jurídica e as advogadas do escritório Torreão Braz explicaram a fase de cumprimento de sentença da ação.
De acordo com o diretor de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Rogério Ferreira, a nova live é necessária porque o processo segue revelando detalhes e novas informações que precisam ser repassadas aos aposentados e pensionistas. “Esse processo, originariamente, começou com o trabalho do escritório Agrifólio, do Rio Grande do Sul. A ação de execução é altamente desafiadora porque não era um processo em que o Sindicato e o patrono da ação tiveram acesso aos cálculos. Ou seja, a cada momento são novas descobertas”, explicou.
Segundo Ferreira, o encontro desta quarta tem o objetivo de trazer luz a um tema extremamente relevante e dissipar as dúvidas que a “névoa do tempo” trouxe ao procedimento. “Estão sendo descobertos detalhes, novas informações que precisam ser atualizadas junto aos colegas”, afirmou o diretor, que participará da transmissão.
Entenda a ação
O título judicial já transitou em julgado e o escritório Torreão Braz, atual patrono da ação, iniciou a fase de cumprimento de sentença na 8ª Vara Federal do Distrito Federal.
Na última live, as advogadas Ana e Luiza Torreão Braz esclareceram que os cumprimentos de sentença são individualizados para cada filiado, cada um com seu próprio número de processo — metodologia considerada mais célere pelo escritório. Sobre os valores, foi informado que não há como estimar um montante específico, pois cada cálculo é individualizado, variando conforme a data inicial do direito, o período final de recebimento e a classe e padrão do servidor na carreira. Os valores são enquadrados como precatórios.
O escritório possui time próprio de contadores especializados em cálculos judiciais e, até o momento, deu entrada em dois cumprimentos de sentença individuais, com mais cinco cálculos prontos e dez em fase de elaboração. O prazo estimado para instauração do cumprimento de sentença, a partir do recebimento da documentação completa, é de aproximadamente quatro dias.
Documentação
Para participar do cumprimento da sentença, o filiado deve encaminhar procuração, documento de identificação pessoal e a memória discriminada do cálculo individual, fornecida pelo MAPA. A recomendação é que os filiados procurem o RH do Ministério em seus estados para obter a documentação, pois os processos administrativos individualizados estão arquivados nas superintendências estaduais. Para quem não conseguir localizar os documentos, o escritório pode tentar obtê-los diretamente com o MAPA, mediante procuração.
No caso de herdeiros de beneficiários falecidos, a orientação é encaminhar a documentação sucessória, incluindo certidão de óbito, documento de inventário e procuração dos herdeiros, diretamente ao escritório Torreão Braz. A Diretoria Jurídica também se colocou à disposição para sanar quaisquer dúvidas.
Serviço
Live sobre a ação dos dois contratos (médicos veterinários)
Data: quarta-feira (21)
Horário: 15h
Local: canal do Anffa Sindical no YouTube
