O relator da proposta de Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou recentemente em entrevista ao Congresso em Foco (veja aqui) que a matéria deve ser votada após as eleições de 2026, uma vez que o tema já está maduro e “pronto para ser aprovado pelo Brasil”. A declaração acende um alerta, uma vez que a PEC 38/2025 é uma ameaça ao serviço público de qualidade.
A proposta propõe mudanças profundas no regime dos servidores, que são vistas com preocupação. Entre os pontos de alerta estão o fim da estabilidade e a precarização dos vínculos, facilitando a substituição de servidores técnicos por indicações políticas, comprometendo a eficiência do Estado. Também estão previstos pelo texto a possibilidade de contratos temporários e terceirização, além da perda de direitos históricos dos servidores, como tempo de serviço, progressões por tempo e outras licenças, o que incide diretamente na proteção social e na valorização das carreiras.
A resposta do funcionalismo nas urnas
A declaração do parlamentar ocorre no ano em que os brasileiros vão às urnas para escolha dos seus representantes políticos. Para melhor esclarecer e orientar servidores e a sociedade a eleger candidatos comprometidos com a defesa do serviço público, o Instituto Servir Brasil lançou a campanha “Vote Consciente”, uma mobilização suprapartidária com 31 entidades nacionais, incluindo o Anffa Sindical.
Presidente da entidade e vice-presidente do Servir Brasil, Janus Pablo, refletiu o espírito da campanha: “Não podemos permitir que uma reforma que precariza o serviço público e abre margem para o apadrinhamento político avance no Congresso. O cidadão precisa utilizar ferramentas como a campanha ‘Vote Consciente’ para cobrar compromisso público e votar apenas em candidatos que defendem um Estado forte e técnico”, disse.
A campanha atuará durante todo o período eleitoral de 2026, cobrando posicionamento dos candidatos e conscientizando a população sobre o impacto do voto em questões essenciais como saúde, educação e segurança pública. A ideia é que o eleitor não vote apenas no candidato, mas no futuro do serviço público que ele representa (veja mais aqui).
Além de produção de conteúdos e ações de mobilização, o movimento prevê a entrega de uma Carta de Compromisso em Defesa do Serviço Público. Essa carta será apresentada a candidatos de diferentes partidos e correntes políticas. O objetivo é dar transparência ao posicionamento de cada postulante e incentivar o debate público sobre temas que afetam diretamente a capacidade do Estado de atender bem a população.
