Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à PEC Nº 006/2019
Com Informações: Ascom/Fonacate
Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019, da reforma da Previdência.
São 10 emendas, sendo que sete já foram autenticadas pelos deputados federais Professor Israel (PV/DF), Lincoln Portela (PR/MG) e André Figueiredo (PDT/CE). Confira o arquivo completo das emendas em PDF.
As entidades afiliadas ao Fonacate já começaram, inclusive, a coletar assinaturas de alguns parlamentares nesta semana. É necessário o apoiamento de, no mínimo, 1/3 dos deputados (171) para que as emendas sejam protocoladas na Secretaria da Comissão Especial da PEC 06/2019.
Com a instalação nesta quinta-feira (25/04) de comissão especial que discutirá a PEC sobre e Reforma, os 49 integrantes titulares da comissão têm agora 40 sessões para concluir os trabalhos. As primeiras 10 sessões são reservadas para apresentação de emendas dos parlamentares que proporem modificações no texto.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Alfredo Dantas, o Sindicato intensificará o trabalho na busca por apoio dos parlamentares às emendas elaboradas pelo FONACATE.
"O Anffa Sindical está participando efetivamente neste trabalho e estará realizando os contatos parlamentares no Congresso Nacional, junto às demais afiliadas do Fórum", afirma Dantas.
