Em reunião realizada no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira, 21 de junho, representantes do Fonacate, do Fonasefe e das centrais sindicais concluíram o debate sobre o Protocolo e o Regimento Interno que estabelecem diretrizes para o funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). As discussões, coordenadas pelo secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopes Feijó, contaram com a participação do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo.
Durante o encontro, os dirigentes pontuaram a preocupação com os prazos, tendo em vista a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi adiada para agosto. Por isso, solicitaram à gestão do MGI a retirada da trava fiscal que impede o reajuste de benefícios dos servidores federais acima da inflação. Conforme destacado, essa limitação pode inviabilizar a negociação de uma das principais pautas dos servidores do Executivo, que é a equiparação de benefícios com os demais poderes.
Segundo o presidente do Anffa Sindical, foi consenso a necessidade de ampliar o número de membros na bancada dos servidores. O secretário acatou o pedido e ampliou de 12 para 20 o número de entidades que comporão a Mesa de Negociação. As entidades serão escolhidas posteriormente dentro do Fonacate.
Na bancada do governo também houve incrementos, se comparado à composição anterior da Mesa. Além do MGI e dos ministérios da área econômica, passam a integrar a negociação a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e os ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde, da Educação e da Previdência Social. O objetivo, conforme ponderou o secretário, é trazer mais resolutividade e avançar de forma mais efetiva nas tratativas.
Também de acordo com Janus Pablo, as mesas de negociação serão divididas em três: A Mesa Nacional Coletiva, que terá objetivos gerais; A Mesa Setorial, que abordará questões trabalhistas como condições de trabalho, concurso público e adicional de fronteira; E a Mesa Específica, que tratará da reestruturação das carreiras e outras pautas salariais específicas.
Concluído o debate, os normativos serão, agora, analisados pela assessoria jurídica do MGI e seguirão para publicação no Diário Oficial da União (DOU). A previsão que o processo seja finalizado em 15 dias e que a primeira rodada de negociações, tendo em vista o pleito de 2024, ocorra ainda na primeira quinzena de julho.
