Dirigentes do Anffa Sindical participaram, nos meses de agosto e setembro, do curso de Negociação e Neurociência Cognitiva e Estratégias de Gestão de Conflitos, realizado na sede da entidade, em Brasília.

Ministrado pelo professor Telesmagno Neves Teles, gestor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), com atuação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o curso abordou desde as bases cognitivas do conflito até estratégias avançadas de negociação utilizando métodos comprovados por especialistas.

Segundo Telesmagno, o curso é voltado para pessoas que conduzem negociações complexas. “O curso permite ao analista ser bem-sucedido em negociações complexas, porque ele aprende a construir relações empáticas com a outra parte ou com as outras partes, e daí consegue fazer com que as partes trabalhem juntas em prol de ganhos comuns”, explicou. Para ele, a capacitação é especialmente relevante para a liderança sindical, pois o Anffa Sindical negocia com uma parte que tem mais poder, o governo. “A entidade precisa aprender técnicas e formas de contornar essa assimetria de poder, inclusive buscando novos atores para incorporar na negociação, atores que estão presentes em outros poderes, ou mesmo na iniciativa privada”, concluiu.

Caráter coletivo da formação

“As aulas foram muito claras, objetivas e explicadas de uma forma prática, o que ajudou bastante o início do meu aprendizado. Porque nós precisamos enfrentar o nosso psicológico e de terceiros. Estou aqui para agradecer a dedicação do professor, pela qualidade do conteúdo”, declarou a secretária de Finanças da DS/RR, Ludmila Saboya, uma das participantes da última edição.

Já o secretário-geral da DS/RS, Ricardo Figueiredo Cavalheiro Leite, ressaltou o caráter coletivo da formação. “Não foi só uma aula, mas sim uma interação entre colegas que permitiu refletir e pensar bem sobre os nossos caminhos, as nossas atividades enquanto líderes sindicais, como a gente deve se preparar para negociações, enfim, as mais diferentes esferas e momentos que a gente tenha, tanto na vida sindical como no nosso ambiente de trabalho, até no ambiente pessoal também”, avaliou.

O Anffa Sindical iniciou a entrega, aos comitês de campanha dos candidatos à Presidência da República, de uma carta aberta com compromissos para a próxima gestão federal. O documento, que foi divulgado nesta quinta-feira (15), pelo Portal de notícias Metrópoles (veja aqui), defende que a defesa agropecuária seja tratada como política de Estado para o país que alimenta cerca de 1 bilhão de pessoas no mundo.

De acordo com o documento, a categoria registra atualmente 2.461 Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) em atividade e um déficit estimado de 1.233 profissionais. O número de pessoal é muito aquém das expectativas, considerando que a projeção para a safra 2025/2026 é de 362 milhões de toneladas de grãos. Um crescimento de 2,6% em relação ao ciclo anterior, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Brasil mantém mais de 700 mercados abertos em mais de 200 países.

Para o Sindicato, o crescimento da produção exige fiscalização moderna, eficiente e proporcional à importância econômica do setor. “A recomposição do quadro de auditores, a valorização salarial compatível com a complexidade técnica e a previsibilidade orçamentária devem ser compreendidas como investimentos estratégicos na proteção da economia nacional”, diz um dos trechos da carta.

O documento elenca quatro pleitos centrais: recomposição do quadro, valorização da carreira, com remuneração compatível com a responsabilidade do cargo; orçamento e infraestrutura para fiscalização, vigilância e laboratórios; e modernização e segurança.

Compromisso que ultrapassa governos
Para o Anffa Sindical, a próxima gestão federal deve defender a defesa agropecuária como prioridade estratégica de Estado, com planejamento de longo prazo. “Fortalecer a defesa agropecuária é defender a segurança nacional, a economia, os empregos e o futuro do Brasil”, conclui o documento.

O Anffa Sindical faz um chamado direto aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) para que votem “sim” na enquete divulgada pelo portal do Congresso Nacional sobre a Medida Provisória nº 1.375/2026, que trata da indenização de fronteira. O prazo é curto, já que a MP, que tramita em regime de urgência, precisa ser apreciada até 30 de outubro. Se não for votada até lá, a matéria perde os efeitos (clique aqui e vote).

Nesta quarta-feira (14), o deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP) apresentou um requerimento pedindo a inclusão da proposta na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, para apreciação do PLV 12/2026, corresponde ao Projeto de Lei de Conversão originado a partir da MP 1.375/2026.

“Os colegas precisam entrar e votar ‘sim’ nessa enquete. É uma forma de mostrar força, de mostrar que a categoria está mobilizada e atenta. Os parlamentares olham esses números. Uma enquete com participação expressiva pesa na hora da decisão”, afirma o diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, Henrique Pedro.

Por que essa votação é tão importante

A indenização de fronteira é paga por dia de trabalho efetivo em localidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços. O valor está congelado há 13 anos e permanece em R$ 91 reais. Com a aprovação da MP, esse valor sobe para R$ 191 reais, o que pode representar um acréscimo superior a R$ 3.800 mensais no contracheque de quem atua nessas regiões.

Para Henrique Pedro, a votação da enquete é o primeiro passo de uma batalha maior: garantir que o texto seja aprovado em Plenário e sancionado pelo presidente da República.

“Temos trabalhado desde o ano passado em conjunto com representantes de outros órgãos, como Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal. Montamos um grupo de articulação e fizemos essas articulações políticas, que continuam. O convencimento de deputados e senadores é diário, e a pressão para que o projeto seja aprovado em Plenário e sancionado não para”, disse o diretor.

Histórico de luta

O Anffa Sindical acompanhou de perto a aprovação da matéria na Comissão Mista do Senado, ocorrida dia 1º de setembro. O texto retornou à Câmara para revisão. O trabalho de convencimento de deputados e senadores continuou para que o projeto fosse aprovado em Plenário e sancionado pelo presidente da República.

Enquanto a votação não chega ao Plenário, o Anffa Sindical já prepara novas frentes. Entre elas, a retomada do PL 2141/2026, sobre adicional de insalubridade, e a articulação na Comissão de Finanças para desengavetar o Plano Nacional de Segurança de Fronteira.

Fonte: FSB

Responsável por movimentar uma extensa cadeia produtiva, abastecer o mercado interno e colocar o Brasil entre os principais fornecedores mundiais de proteína animal, a pecuária possui uma forte dependência do sistema de defesa agropecuária para prevenir doenças, fiscalizar produtos de origem animal, certificar mercadorias e assegurar o cumprimento das exigências sanitárias dos mercados compradores.

Neste Dia da Pecuária, celebrado em 14 de outubro, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) chama atenção para a atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários em diferentes etapas dessa cadeia, desde a sanidade dos rebanhos até a inspeção de produtos, a certificação sanitária e a rastreabilidade.

A importância dessa estrutura ganha ainda mais relevância diante das perspectivas para o próximo ano. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) projeta que a produção brasileira das três principais proteínas — bovina, suína e de frango — permaneça acima de 34 milhões de toneladas em 2026 e 2027. Nesse cenário, sanidade e rastreabilidade tornam-se também fatores de competitividade.

O próprio Ministério da Agricultura e Pecuária vem avançando na implantação do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), desenvolvido para ampliar a capacidade de rastrear os animais, responder a eventuais focos de doenças e oferecer maiores garantias sanitárias ao mercado interno e aos parceiros comerciais do país.

Para o Auditor Fiscal Federal Agropecuário Henrique Pedro, a fiscalização oficial funciona como uma espécie de garantia por trás de cada produto que chega ao consumidor brasileiro ou atravessa as fronteiras do país.

“Quando falamos em sanidade animal, estamos falando de um trabalho permanente de prevenção. É preciso monitorar riscos, acompanhar os rebanhos, fiscalizar estabelecimentos, verificar o cumprimento das normas e agir rapidamente diante de qualquer suspeita sanitária. Da mesma forma, a inspeção e a rastreabilidade permitem conhecer a origem dos produtos e oferecer as garantias que os consumidores e os mercados internacionais exigem”, afirma Henrique.

Estratégia econômica

O Anffa Sindical avalia que o cenário político e econômico de 2027 aumentará a necessidade de investimentos na defesa agropecuária. Independentemente de qual será o governo, o cenário tende a ampliar a disputa por recursos públicos e a exigir maior capacidade de articulação das diferentes áreas do Estado. Para o Anffa Sindical, a defesa agropecuária precisa estar inserida nesse debate como uma política diretamente associada à segurança alimentar e à manutenção e abertura de mercados internacionais.

“O próximo governo e o novo Congresso terão diante de si escolhas importantes sobre onde investir os recursos públicos. Nossa preocupação é mostrar que defesa agropecuária é investimento estratégico. Um sistema sanitário robusto protege a população, dá segurança ao produtor e sustenta a credibilidade do Brasil diante dos países que compram nossos produtos”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo de Macedo.

Para o Anffa Sindical, o Dia da Pecuária também deve servir para lembrar que a segurança sanitária construída pelo país depende de trabalho permanente. Prevenir a entrada ou disseminação de doenças, garantir a qualidade dos alimentos, rastrear animais e produtos e emitir certificações sanitárias são atividades que exigem presença do Estado, pessoal qualificado, tecnologia e planejamento de longo prazo.

“Quanto mais relevante se torna a pecuária brasileira, maior é a responsabilidade de preservar o patrimônio sanitário que permitiu ao país chegar até aqui. Fortalecer a carreira dos AFFAs significa fortalecer uma estrutura que protege simultaneamente o produtor, o consumidor e a economia brasileira”, conclui Janus Pablo.

O Anffa Sindical publicou, nesta quarta-feira (14), no site da entidade, o “Guia Prático: Por um Ambiente de Trabalho Livre de Violência de Gênero”, uma cartilha que chega para orientar servidores e colaboradores do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre as diversas formas de violência que, muitas vezes, se escondem por trás de “brincadeiras” ou atitudes naturalizadas no dia a dia (baixe aqui ou acesse na página do Sindicato).

O guia aborda desde conceitos fundamentais, como o que é machismo e violência de gênero, até situações específicas do ambiente corporativo, como o manterrupting (interrupção constante da fala feminina), o mansplaining (quando um homem explica algo a uma mulher que domina o assunto) e a apropriação de ideias.

Para a diretora de Comunicação e Relações Públicas da Delegacia Sindical do Distrito Federal (DS/DF), Patrícia Santana Ferreira, a elaboração desse material é um marco na campanha do Sindicato. “A elaboração desse guia faz parte da campanha do Anffa Sindical ‘Valorização profissional começa pelo respeito’ e tem o objetivo de orientar os servidores e demais colaboradores do Mapa sobre conceitos importantes que envolvem as questões de gênero, ampliar a conscientização e esclarecer sobre os direitos e responsabilidades de todos na manutenção de um ambiente de trabalho livre de discriminações e assédios”, destaca.

Patrícia reforça ainda a urgência do debate dentro da instituição. “É urgente que abordemos esses temas dentro do Mapa, e nada melhor do que educar para trazer expansão de consciência e mudança de comportamento. Dessa forma, cada pessoa poderá reconhecer seu papel na construção de ambientes de trabalho saudáveis e respeitosos”, completa.

O que encontrar no guia
A cartilha é dividida em seções que ajudam o leitor a identificar a violência velada. Um dos destaques é a tabela “Frases que Ferem”, que desmonta o significado real por trás de comentários aparentemente inofensivos. Além disso, o material detalha os impactos da violência na saúde física e mental das vítimas, como ansiedade, depressão e distúrbios do sono, e traz um passo a passo sobre o que fazer se você for vítima. O guia orienta a buscar os canais de acolhimento da organização, como a Ouvidoria do Mapa, e a registrar todas as ocorrências em um diário de trabalho, com datas, horários e testemunhas.

A publicação também dedica um espaço importante para os homens, listando 10 atitudes práticas que podem ser tomadas no dia a dia para desconstruir o machismo, como respeitar o espaço de fala das mulheres, repreender piadas sexistas e jamais ser conivente com atitudes de desrespeito.

Onde buscar ajuda
O guia reforça que ninguém deve passar por situações de violência ou assédio em silêncio. Para os servidores do Mapa, a Ouvidoria está disponível pelo telefone (61) 3218-2089 ou pelo atendimento presencial na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Térreo. Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) podem contar com o apoio jurídico do Anffa Sindical pelo e-mail diretoriajuridica@anffasindical.org.br.

Um histórico de enfrentamento
Em setembro, em alusão ao Setembro Amarelo – mês de prevenção ao suicídio e promoção da saúde mental –, o Anffa Sindical promoveu um evento que marcou o aprofundamento desse debate. Na ocasião, foi realizada a palestra “Riscos Psicossociais no Serviço Público: Enfrentar, Prevenir e Cuidar”, ministrada pela advogada e consultora Eliane Monteiro Cesario, especialista com 15 anos de atuação no combate ao assédio e à discriminação.

O encontro, que contou com uma roda de escuta sigilosa para os participantes presenciais, abordou três pilares essenciais: conscientização, prevenção e enfrentamento. A atividade foi um desdobramento da parceria firmada em agosto entre a Diretoria Executiva do Sindicato e a DS/DF, que já sinalizava a necessidade de ampliar a divulgação de conteúdos educativos e de acolhimento.

Serviço:
Guia Prático: Por um Ambiente de Trabalho Livre de Violência de Gênero
Acesse a íntegra no site do Anffa Sindical
Fale Conosco: diretoriajuridica@anffasindical.org.br

O Anffa Sindical ajuizou a Ação Coletiva com objetivo de assegurar aos filiados o direito à aposentadoria especial sem a imposição de idade mínima, mediante o reconhecimento incidental da inconstitucionalidade dos requisitos etários previstos nos arts. 10, § 2º, II, e 21 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Entenda o caso

Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários, no exercício de suas atribuições, como a defesa sanitária animal e vegetal, a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e a fiscalização do trânsito de animais vivos e materiais biológicos, estão habitualmente expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde, tais como agentes patogênicos, produtos de higienização industrial, baixas temperaturas e ruído.

Historicamente, a aposentadoria especial foi concedida a esses trabalhadores com critérios diferenciados, inclusive com dispensa do requisito etário, em observância ao princípio da seletividade e distributividade na prestação previdenciária.

Com a edição da EC nº 103/2019, passou-se a exigir, também para os servidores públicos federais expostos a agentes prejudiciais à saúde, o cumprimento de idade mínima (60 anos) ou de pontuação resultante da soma entre idade e tempo de contribuição.

Fundamentos da ação

O Anffa Sindical sustenta que a exigência de idade mínima desconsidera a própria finalidade protetiva da aposentadoria especial, pois impõe ao servidor que permaneça em atividade após todo o período de exposição, pelo simples fato de não ter atingido a idade considerada mínima, o que não guarda compatibilidade com a lógica que orienta a proteção previdenciária diferenciada.

A ação destaca que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI nº 6.309/DF, declarou inconstitucionais as alíneas “a”, “b” e “c” do art. 19, § 1º, I, da EC nº 103/2019, que tratavam do requisito etário para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Diante disso, o Sindicato argumenta que a mesma lógica deve ser estendida aos servidores públicos federais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), uma vez que a Emenda estabelece disciplina substancialmente semelhante para ambos os regimes. A manutenção de requisito mais gravoso apenas para os servidores estatutários configuraria violação à isonomia e à proteção insuficiente.

Na ação, o Departamento Jurídico do Anffa Sindical requer a concessão de tutela de urgência para afastar, de imediato, a exigência de idade mínima ou de somatório entre idade e tempo de contribuição para o processamento e a concessão da aposentadoria especial aos servidores substituídos. Os filiados serão informados sobre os desdobramentos do processo por meio dos canais oficiais de comunicação do Sindicato.

O Sindicato reforça que o reconhecimento da inconstitucionalidade do requisito etário não afasta os demais requisitos para a concessão do benefício, de modo que somente farão jus à aposentadoria especial os substituídos que comprovarem a efetiva exposição a agentes nocivos, nos termos da legislação de regência.

Fonte: FSB

Em um momento em que o Brasil amplia sua produção agropecuária e enfrenta desafios cada vez mais complexos relacionados à fiscalização de insumos e controle de pragas, faltam profissionais para atividades essenciais desse sistema. O país conta atualmente com 2.461 Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) em atividade, mas o déficit estimado é de 1.233 servidores. No Dia do Engenheiro Agrônomo, celebrado em 12 de outubro, o Anffa Sindical alerta para a necessidade de recomposição contínua da carreira, tanto para atender à demanda existente, quanto para substituir profissionais que estão próximos da aposentadoria.

Boa parte dos profissionais que compõem a carreira de Affa é formada por engenheiros agrônomos, responsáveis por atividades estratégicas para a defesa agropecuária brasileira. Entre elas estão a fiscalização de insumos, como sementes e fertilizantes, aviação agrícola e produção orgânica, além da inspeção de produtos de origem vegetal, incluindo alimentos e bebidas, e das ações de controle e prevenção de pragas, englobando, em todas, a educação sanitária.

Embora o último concurso tenha representado um reforço para a carreira, o Sindicato avalia que as novas nomeações ainda não são suficientes para recompor as perdas acumuladas ao longo dos últimos anos. Além do déficit existente, aproximadamente 15% dos auditores atualmente em atividade recebem abono de permanência, o que significa que já preencheram requisitos para aposentadoria e podem deixar o serviço público a qualquer momento.

Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo de Macedo, é necessário estabelecer uma política permanente de recomposição dos quadros. “Não basta somente repor os profissionais que já saíram. Precisamos olhar para o tamanho da demanda, para as novas atribuições da fiscalização e também para o número de servidores que poderá se aposentar nos próximos anos. A defesa agropecuária é uma atividade permanente e estratégica para o país, e a reposição dos profissionais precisa seguir essa mesma lógica de continuidade”, afirma.

Um trabalho que começa antes de o problema aparecer

Uma das principais atribuições dos engenheiros agrônomos que atuam como Affas está justamente na prevenção. São profissionais responsáveis por identificar riscos, verificar o cumprimento das normas e atuar para impedir que problemas como disseminação de pragas, irregularidades em insumos ou falhas em processos produtivos atinjam proporções maiores.

Para a Auditora Fiscal Federal Agropecuária,Uéllen Colatto, a complexidade dessa atuação aumentou ao mesmo tempo em que a agricultura brasileira incorporou novas tecnologias e ampliou sua presença em mercados nacionais e internacionais.

“A fiscalização acompanha uma agricultura que está em constante transformação. Surgem novas tecnologias, novos produtos e novas formas de produção, e o auditor precisa estar tecnicamente preparado para avaliar esses processos e os riscos envolvidos. Quando há escassez de profissionais, aumenta a pressão sobre equipes que já precisam atender áreas muito amplas e demandas cada vez mais especializadas”, explica a auditora.

Fiscalização também protege mercados

O trabalho dos engenheiros agrônomos que atuam como Affas também está relacionado à confiança na produção brasileira. A defesa agropecuária integra uma estrutura responsável por garantir que produtos e processos atendam às exigências sanitárias e fitossanitárias estabelecidas pelo Brasil e pelos mercados compradores.

Para o Anffa Sindical, portanto, recompor o quadro de servidores e garantir formação adequada e constante não é apenas uma demanda da categoria, mas uma necessidade para acompanhar a dimensão e a complexidade da produção agropecuária brasileira.

Pablo também destaca o caráter transversal da carreira, que vai além das atividades de fiscalização. “Temos auditores atuando em diferentes frentes estratégicas, como formulação e execução de políticas agrícolas, inovação, negociações e outras áreas diretamente relacionadas ao desenvolvimento e à competitividade do agronegócio brasileiro. É uma carreira que participa de diferentes etapas e decisões fundamentais para o setor”, afirma.

“O Brasil construiu uma posição relevante na produção e no comércio de produtos agropecuários. Essa estrutura produtiva precisa ser acompanhada por uma fiscalização pública compatível com seu tamanho. Valorizar e recompor a carreira significa preservar a capacidade do Estado de proteger a agricultura, o consumidor e a credibilidade dos produtos brasileiros”, conclui Janus Pablo.

O Anffa Sindical promoveu, na quarta-feira (7), uma live sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência no serviço público. A transmissão abordou requisitos, tempo de contribuição e grau da deficiência, regras de transição e cuidados para evitar prejuízos no cálculo e na concessão do benefício (assista na íntegra ao final da matéria).

A conversa foi conduzida pelo Dr. José Hailton Lages Diana Júnior, coordenador do Núcleo Previdenciário da Advocacia Riedel, diretor adjunto do IBDP, presidente da Comissão de Regime Próprio da OAB/DF e membro da Comissão de Direito Previdenciário do Conselho Federal da OAB.

O especialista destacou o conceito de deficiência adotado pela legislação brasileira e explicou que, para fins de aposentadoria, ela só é reconhecida por meio de avaliação biopsicossocial, feita por médico e assistente social, com base no índice de funcionalidade brasileira (veja apresentação aqui).

Requisitos e vantagens

Os filiados foram esclarecidos de que, enquanto não houver legislação específica para o serviço público federal, aplica-se a Lei Complementar 142 de 2013. Segundo ele, o servidor precisa de um tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício e 5 anos no cargo para ser contemplado na Lei. Para deficiência grave, são exigidos 25 anos de contribuição (homens) ou 20 (mulheres); moderada, 29 ou 24; leve, 33 ou 28. Na modalidade por idade, 60 anos (homens) ou 55 (mulheres), com 15 anos de comprovada deficiência.

“Se eu cumprir os requisitos nessa modalidade, eu passo a ter direito ao abono de permanência. E se eu decidir me aposentar em outra regra que me dá integralidade e paridade, eu posso esperar, só que já passo a receber o abono”, afirmou José Hailton.

O especialista recomendou que os servidores busquem a assessoria jurídica do Sindicato antes de qualquer decisão. “Não pode se aposentar sem passar pelo jurídico. É o jurídico quem vai definir qual é a melhor data e a melhor modalidade”, orientou.

Participação do Sindicato

O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento, destacou a importância do apoio jurídico aos filiados. “Muitos dos nossos colegas já conseguiram valores mais expressivos num trabalho que foi pioneiro pelo escritório de advocacia Riedel, quando levantou essas questões das possibilidades previdenciárias”, afirmou.

O dirigente sindical também criticou as reformas previdenciárias e alertou sobre riscos futuros. “O movimento sindical foi contra a reforma da previdência, a Emenda Constitucional 103/2019, principalmente por não trazer cálculos atuariais e regras claras dos processos de aposentadorias, onde muitos direitos foram tirados e muitas dúvidas apareceram”, declarou.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Rogério Ferreira, agradeceu a participação do especialista. “O tema hoje é absolutamente relevante e levando à complexidade que se tornou o assunto previdenciário. A gente tem um privilégio de contar com sua orientação e sua assessoria”, disse.

Ao final, a Diretoria Executiva do Sindicato reforçou que a live ficará disponível no canal da entidade no YouTube e que os filiados podem enviar dúvidas à consultoria jurídica (diretoriajuridica@anffasindical.org.br). O palestrante também disponibilizou seus contatos: (61 3034-8888 / jose.junior@riedel.com.br).

Assista à live na íntegra abaixo:

A Delegacia Sindical de São Paulo (DS/SP) assinou um convênio com o Serviço Social do Comércio (Sesc) que amplia o conjunto de benefícios oferecidos aos seus filiados e fortalece as iniciativas voltadas à qualidade de vida e ao bem-estar da categoria. A cerimônia de formalização foi realizada na última segunda-feira (5), na unidade administrativa do Sesc, na Grande São Paulo.

Por meio da parceria, os Auditores Fiscais Ferais Agropecuários (AFFAs) passam a ter acesso a uma ampla rede de serviços e atividades nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação e bem-estar, incluindo atividades físicas, eventos culturais, cursos, espaços de convivência, estruturas esportivas e opções de turismo social, entre outras possibilidades.

De acordo com a delegada sindical Gisele Camargo, a conquista era perseguida há anos pela entidade. Ela destacou a importância do apoio do secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Guilherme Campos. “Vínhamos tentando firmar esse convênio há tempos, desde que o atual secretário era superintendente aqui em São Paulo. Foi ele quem nos ajudou a abrir as portas para conseguir essa parceria, por meio da Fecomércio”, afirmou.

A dirigente explicou que o custo será de R$ 55 reais anuais para o membro titular e o mesmo valor em caso de inclusão de seus familiares. O Sesc tem unidades distribuídas em todo o interior do estado de São Paulo.

Para ter acesso aos benefícios, o filiado deve enviar e-mail à DS/SP, informando o nome e CPF. Os nomes dos interessados serão encaminhados, no dia 10 de cada mês, à instituição para confecção da credencial. Vale ressaltar que a validade é anual. Mais informações nos canais de comunicação da DS/SP (Whatsapp: 11 98133-0098/Email: delegaciasindicalsp@anffasindical.org.br).

O benefício será estendido ainda aos associados da Associação dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária no Estado de São Paulo (Ateffa-SP), que também firmaram a parceria com a instituição. Participaram da solenidade a delegada sindical de São Paulo, Gisele Camargo; o secretário de Planejamento da DS, Luís Felipe Lopes da Conceição; o representante do Sesc, Luiz Galina; o secretário de Políticas Agrícolas do MAPA, Guilherme Campos; e o vice-presidente da Anteffa e presidente da Ateffa-SP, Clóvis Gersioni.

O Anffa Sindical protocolou uma nova ação civil coletiva na 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, com pedido de tutela de urgência, para corrigir o marco inicial de avaliação da primeira progressão funcional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs) que ingressaram na carreira no último concurso público (veja aqui).

A ação, movida contra a União, busca garantir que o ciclo avaliativo da primeira progressão funcional comece no primeiro dia dos meses de janeiro ou julho imediatamente posterior à data de investidura no cargo, e não em uma data fixa anual que, segundo o Sindicato, impõe aos recém-empossados um período de espera excessivo e injustificado.

A discussão envolve a aplicação do Decreto nº 84.669/1980, que regulamenta a progressão funcional no serviço público federal e vem sendo usado para a carreira de AFFA na falta de disposições específicas na Lei nº 10.883/2004.

Pelo art. 10, § 2º, do decreto, nos casos de nomeação, o interstício para a primeira progressão funcional deve ser contado a partir do primeiro dia do mês de julho após a entrada em exercício do servidor. Na prática, isso significa que alguém empossado, por exemplo, em agosto de 2025 só terá o ciclo avaliativo iniciado em 1º de julho de 2026, quase um ano depois de assumir o cargo.

A União tem aplicado esse entendimento por meio de portarias de movimentação funcional. A mais recente, a Portaria SGP/MAPA nº 385, de 27 de agosto de 2026, concedeu progressão apenas aos servidores que completaram o interstício entre 1º de julho de 2025 e 1º de julho de 2026, deixando de fora os que ingressaram na carreira em julho e agosto de 2025. Para esses, o primeiro ciclo avaliativo só começa em 1º de julho de 2026, com a progressão efetivada apenas em setembro de 2027, ou seja, mais de 25 meses após a posse.

Na petição inicial, o Anffa Sindical argumenta que a aplicação literal do art. 10, § 2º, do Decreto nº 84.669/1980 configura uma distinção inconstitucional entre a primeira e as demais progressões funcionais. No pedido de tutela de urgência, o Sindicato também requer o pagamento dos valores atrasados a título de reposicionamento funcional, observada a prescrição quinquenal, além da condenação em custas e honorários advocatícios.

Segundo o diretor de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Rogério Ferreira, a nova ação não deve ser confundida com outro processo também movido pela entidade, que busca afastar completamente as disposições do Decreto nº 84.669/1980 para contar o interstício desde o ingresso na carreira. Essa demanda tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. “A presente ação não visa desconsiderar os marcos fixos, mas apenas aplicar o marco mais próximo à posse, mitigando o período de exercício desconsiderado para fins de movimentação”, afirmou.

De acordo com o dirigente, o Sindicato tem atuado de forma contínua na defesa da progressão funcional dos AFFAs, seja por meio de ações coletivas, seja pela participação como amicus curiae em processos que discutem a matéria, como no caso do Tema 206 da Turma Nacional de Uniformização (TNU).

A Comissão Eleitoral do Anffa Sindical deu início, nesta segunda-feira (5), à análise das inscrições de chapas para o processo eleitoral de 2026. A reunião se estenderá até a quarta (7), que é o prazo limite para o registro de candidaturas. O objetivo é verificar se as chapas já protocoladas atendem aos pré-requisitos estabelecidos no Regulamento Eleitoral e no Estatuto da entidade.

O encontro contou com a participação do presidente da Comissão, Ézio Gomes da Mota, e da 2ª secretária, Denize de Fátima Borghatto, que estiveram presentes na sede do Sindicato, em Brasília, e de quatro membros por videoconferência (Israel Costa da Silva, Mariela Januário da Mata, Rafaela Costa e Silva e Alexander Dornelles).

Ézio Mota reforçou a importância de que os filiados interessados em concorrer formalizem suas chapas o quanto antes. “Quero motivar as pessoas para que completem as chapas para todos os estados, e também para a Diretoria Executiva Nacional”, afirmou. O apelo se estende às Delegacias Sindicais, Seções Sindicais, Ouvidoria e Conselho Fiscal.

Calendário eleitoral
O processo eleitoral do Anffa Sindical segue um cronograma definido. A votação está prevista para ocorrer entre os dias 4 e 8 de dezembro, com proclamação do resultado entre 9 e 14 de dezembro. A posse dos eleitos está marcada para 14 de janeiro de 2027.

O Anffa Sindical promove, na próxima quarta-feira (7), às 14h, uma live sobre a aposentadoria da pessoa com deficiência no serviço público. Durante a transmissão, serão abordados temas como requisitos e regras aplicáveis; tempo de contribuição e grau da deficiência; avaliação da deficiência e critérios previdenciários; regras de transição e possibilidades de aposentadoria; momento adequado para requerer o benefício; e cuidados que podem evitar prejuízos no cálculo e na concessão da aposentadoria.

A conversa será conduzida por José Hailton Lages Diana Júnior, coordenador do Núcleo Previdenciário da Advocacia Riedel, diretor adjunto do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), presidente da Comissão de Regime Próprio da OAB/DF e membro da Comissão de Direito Previdenciário. Segundo o especialista, o objetivo central é mostrar ao servidor que essa modalidade de aposentadoria, muitas vezes, é ignorada e pode ser uma excelente opção.

“A ideia é tratar dos requisitos e critérios para aposentadoria do servidor público federal que é considerado pessoa com deficiência, como é feito o procedimento para reconhecimento dessa deficiência, seja no grau leve, moderado ou grave, como o servidor faz para solicitar essa perícia médica e perícia social, a metodologia de cálculo desse benefício e a importância desse benefício para recebimento de abono de permanência e planejamento de aposentadoria. Então, o objetivo central é mostrar para o servidor que, muitas vezes, essa modalidade de aposentadoria é ignorada e pode ser uma excelente opção para aqueles que já ingressaram no cargo reservado à pessoa com deficiência ou que, ao longo do trabalho no serviço público, teve alguma complicação de saúde”, afirma José Hailton Lages Diana Júnior.

Serviço
Live: Aposentadoria da Pessoa com Deficiência no Serviço Público
Data: quarta-feira, 7 de outubro
Horário: 14h
Realização: Anffa Sindical
Participação: advogado José Hailton Lages Diana Júnior

Fonte: FSB Comunicação

O Brasil exportou 411 novilhas da raça Girolando para Botswana, no continente africano, em operação que contou com rígida fiscalização de auditores fiscais federais agropecuários (Affas). Os animais foram enviados em dois embarques no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), realizados nos dias 25 e 28 de setembro, após um período de quarentena e o cumprimento das exigências sanitárias estabelecidas pelo país importador.

A exportação tem como finalidade a formação de um plantel destinado à produção de leite em Botswana, em uma iniciativa desenvolvida por meio de parceria público-privada. A operação envolve, além do envio dos animais, a utilização da genética bovina brasileira para estruturação da produção leiteira local.

Antes do embarque, as novilhas permaneceram durante 30 dias em uma propriedade de quarentena acompanhada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). O Auditor Fiscal Federal Agropecuário André Marcondes, responsável pela fiscalização da operação, explica como ocorre todo o processo. “Há um acompanhamento durante a quarentena. Um Auditor Fiscal Médico Veterinário do MAPA antes da abertura da quarentena inspeciona o local primeiro e só após a sua autorização ocorre a entrada dos animais na propriedade. Depois que todos os animais deram entrada, o embarcador é lacrado e a quarentena tem início. Durante o período da quarentena são realizados os exames para as doenças exigidas pelo país importador e, após a verificação final das condições sanitárias dos animais ocorre a liberação do embarque pelo MAPA. Os animais então seguem para o aeroporto em caminhões lacrados, sendo realizada nova conferência no aeroporto para assegurar que todas as condições sanitárias estabelecidas foram cumpridas ”, explica.

Credibilidade sanitária

Para o Anffa Sindical, operações de exportação de animais vivos evidenciam a importância da atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários na certificação sanitária e no cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Os profissionais atuam em diferentes etapas da defesa agropecuária, incluindo inspeção e fiscalização de animais e produtos, controle sanitário, certificação e atividades relacionadas à entrada e saída de produtos agropecuários do país.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo de Macedo, destaca que a capacidade do Brasil de manter esse trabalho de fiscalização depende também de uma estrutura permanente de servidores. “Cada operação como essa exige conhecimento técnico, acompanhamento sanitário e responsabilidade na certificação oficial. É o trabalho do Auditor Fiscal Federal Agropecuário que permite ao Brasil assegurar ao país importador que os requisitos acordados foram efetivamente cumpridos. Por isso, fortalecer a carreira e garantir um quadro de profissionais compatível com a dimensão da produção agropecuária brasileira é fundamental para a continuidade desse trabalho”, afirma o presidente da Anffa Sindical.

Déficit

Atualmente, a carreira conta com 2.461 auditores ativos e déficit estimado em 1.233 profissionais, segundo levantamento da Anffa Sindical. Para a entidade, a recomposição do quadro é necessária diante da amplitude das atribuições desempenhadas pelos Affas e da necessidade de manter a capacidade de fiscalização e certificação do país.

“A ampliação do quadro não diz respeito apenas à rotina administrativa do serviço público. Estamos falando de profissionais responsáveis por atividades que impactam diretamente a defesa sanitária, a segurança dos alimentos e a capacidade do Brasil de atender às exigências dos mercados internacionais. A recomposição da carreira é necessária para que esse sistema continue funcionando com a estrutura adequada”, reforça o presidente da entidade.

No caso da exportação para Botswana, a atuação dos auditores permite que a operação seja concluída somente depois da verificação do atendimento às condições sanitárias previstas, contribuindo para a segurança do trânsito internacional dos animais e para a confiabilidade da certificação oficial brasileira.