Dois anos atrás, o anúncio oficial da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), reconhecia Acre, Paraná, Rio Grande do Sul e Rondônia, além de partes do Amazonas e do Mato Grosso, como zonas livres da febre aftosa sem vacinação, que somava 48 milhões de bovinos. Desde então, seguindo o Plano Estratégico para o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA), 70% do rebanho brasileiro já está em áreas que não praticam mais a vacinação contra a doença, o equivalente a 161 milhões de bovinos. Esses animais estão em áreas em que a estrutura e o sistema de vigilância foram reforçadas, condição fundamental para que a vacinação fosse suspensa.
Nesse cenário, em que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) desenvolve com sucesso o PE-PNEFA, seguindo a diretriz do Programa para alcançar a meta até 2026, que é ter o país completamente livre da aftosa sem o uso da vacinação, o médico veterinário e auditor fiscal federal agropecuário (Affa) Nilton Antônio de Morais, que é chefe da Divisão de Prevenção e Vigilância Animal I do Departamento de Saúde Animal do Mapa (DIVIG I/DSA/SDA/Mapa), está otimista com os resultados alcançados até o momento.
Segundo ele, estimando apenas o custo direto do quadro atual, somente a suspensão da vacina, em uma etapa, elimina um gasto de, aproximadamente, R$ 400 milhões para os produtores, responsáveis por custear a compra das vacinas. Esse valor é calculado levando-se em conta que sete estados deixaram de imunizar os rebanhos contra a aftosa, até agora, além da área reconhecida em 2021. "O ganho maior é a melhoria da estrutura do Serviço Veterinário Brasileiro, que certifica a exportação. No ano passado, o Brasil exportou 1,2 milhão de toneladas de carne bovina e 1,12 milhão de carne suína e isso gerou 15,5 bilhões de dólares, o equivalente a 25% da produção brasileira de carne bovina e 22% da carne suína", avalia.
O chefe da DIVIG I esclarece também que foram feitos alguns estudos de custo-benefício para avaliar o PE-PNEFA, tanto em nível federal, quanto nos estados, e todos eles mostraram que o retorno do capital investido é positivo. Ele ainda explica que além dos ganhos diretos, como o fato de o Brasil ter produtos de melhor qualidade para a população brasileira e o aumento da exportação, um dos maiores ganhos no retorno desse trabalho refere-se à estruturação dos Serviços Veterinários, que também serve para amparar a vigilância e controle de outras doenças, como é o caso da influenza aviária, da brucelose, da tuberculose, e de outras zoonoses, que são doenças transmitidas pelos animais aos humanos.
Segundo Nilton, o compartilhamento de compromissos e a atuação integrada de vários atores envolvidos nesse Programa é que determina o sucesso e justifica os bons resultados alcançados até o momento. "Além de ser um Programa de Estado e não de governo, o PNEFA sempre se pautou no compromisso e compartilhamento de responsabilidades, entre o Mapa, os Serviços Veterinários Estaduais (SVEs) e os Produtores", esclarece e menciona também a participação efetiva e decisiva dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas) em todo esse processo, auditando a qualidade dos SVEs, intermediando e mediando toda a comunicação com os atores envolvidos.
Os profissionais dos SVEs também desempenham papel crucial na execução das ações do PNEFA, com atividades concretas, que envolvem o cadastro, a vigilância, o controle do trânsito, a comunicação e o trabalho de educação em saúde animal, esclarece Nilton. Explica ainda, que é trabalhando nessa sincronia e seguindo a diretriz proposta, que o PE-PNEFA se tornou um Programa de Estado e com prioridade para o Mapa e também para os SVEs. "Por essa razão, mesmo com a carência de Affas em todo o País, sempre que perdemos um profissional deslocamos um substituto de outra área, por exemplo", justifica.
Desafios
No Plano estratégico para o Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa, o principal desafio é manter e melhorar os Serviços Veterinários Estaduais e também o do Mapa, para fortalecer o Serviço Veterinário Oficial permitindo que esteja sempre preparado para detectar precocemente, qualquer suspeita de doença vesicular, assim como ter capacidade para responder, ou seja, erradicar um foco, caso ele ocorra em um menor tempo e espaço possível.
De acordo com Nilton de Morais, o grande objetivo do Programa não é só retirar a vacinação. Para ele é importante esclarecer que apesar da falsa percepção de que o trabalho chega ao fim quando cessa a vacinação, isso não é verdade. "A preocupação do governo é manter os investimentos nos estados sem vacinação", reforça. Segundo ele, o objetivo é que as ações do Plano permaneçam mesmo depois da auditoria que atesta a área ou estado aptos a seguir sem a vacina. Esclarece que a intenção é continuar melhorando o serviço e vencendo novos desafios.
A meta de obter o reconhecimento internacional do Brasil livre de febre aftosa sem vacinação está prevista para ser alcançada daqui a três anos (2026), mas ainda restam bons obstáculos a serem vencidos. Antes é importante destacar que o PE-PNEFA divide o Brasil em cinco blocos e prevê 102 ações que devem culminar com o Estado ou área livre da doença sem a vacinação. Hoje, o Brasil já tem quatro áreas livres de febre aftosa reconhecidas pela OMSA sem vacinação: Rio Grande do Sul; Santa Catarina; Paraná; Acre; Rondônia e alguns municípios do Amazonas e Mato Grosso. No total, mais sete estados já estão com a vacinação proibida e 15 seguem livres da doença, mas ainda com a vacinação.
Nilton informa que na reunião realizada em abril deste ano, sobre o Plano Estratégico, foi tomada a decisão de não mais vacinar o rebanho de São Paulo contra a aftosa a partir de novembro de 2023. Esclarece que desde então, o estado passa a seguir normas rígidas, impostas para a retirada da vacinação. "A febre aftosa é uma doença que requer estrutura para sua erradicação", frisa.
O chefe da DIVIG I adianta que restam ainda 15 estados/áreas onde permanece a vacinação. Antecipa que o estado de São Paulo vai ser liberado da vacina a partir de novembro, como dito, permanecendo na "fila" os estados da Bahia, Rio de Janeiro e Sergipe, que serão avaliados em novembro juntamente com Pará, Maranhão Roraima e outros.
Estrutura e comunicação
O PE-PNEFA define claramente os papéis de cada ator. Ao Estado cabe o cadastro, vigilância, controle de trânsito e outras atividades. "Somos bons pra fazer, mas ruins para comunicar, por isso estamos cientes de que precisamos melhorar esse item", destaca Nilton, ao avaliar, especificamente, a relevância de se investir na comunicação, dentro do Plano.
Segundo ele, hoje já é feito um trabalho no programa de vigilância do Plano, baseado em risco, com foco na comunicação não invasiva, não agressiva e mais efetiva. "Queremos que a notificação chegue mais rápida e só o produtor tem essa informação", explica e adianta que as áreas de comunicação e de educação, têm crescido muito, dentro do Plano, inclusive com o envolvimento de profissionais dessas duas áreas.
Nilton também adianta que já está sendo organizado um workshop, sobre a comunicação no PE-PNEFA, que será realizado em breve. Segundo ele, há um plano de comunicação com ações para grupos de WhatsApp e também com foco em quem trabalha com transporte de animais, com leilões e estudam até incluir a participação do Ministro da Agricultura e Pecuária nesse processo, por meio da gravação de vídeos. "O objetivo é atingir todas as áreas. Por essa razão, também foi proposto e agora criado o mês da saúde animal dentro desse Plano de Comunicação do PE-PNEFA", esclarece.
