Aconteceu na manhã de hoje (21/05/2021) uma importante reunião entre entidades que compõem o Fonacate e o deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), um dos coordenadores da Frente Servir Brasil
Desta vez foi alterada a redação proposta para o artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão o relator propõe retirar do texto da PEC 32 os “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”. Segundo ele, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”, conforme publicou o jornal Valor Econômico.
O relator alega que essa mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF). Muito provavelmente o relator foi informado e finalmente convencido da inconstitucionalidade do texto proposto em mais esse ponto.
Mais uma vitória da pressão e das denúncias das entidades e partidos de oposição. Precisamos intensificar a pressão em cima dos deputados!
AMilitarização da Administração Pública no Brasil: projeto de nação ou projeto de poder? Esse é o tema abordado no Caderno 20 da série Reforma Administrativa, que será lançado hoje (20), às 16h no canal do Fonacate no YouTube
A PEC 32/2020, considerada estratégica pela área econômica do governo Bolsonaro, tem sido foco de disputas nos bastidores do Congresso Nacional. Uma das potenciais dificuldades na tramitação da proposta é a proximidade do pleito de 2022
Na tarde desta segunda-feira (26), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizou a primeira audiência pública que dá início às discussões sobre a admissibilidade e constitucionalidade da PEC 32/2020, a Reforma Administrativa
A proposta não resolve a grande maioria das distorções que se dispõe a eliminar. Ao contrário, a reforma apresentada poderá acentuar os problemas do setor público, até os já superados
Houve, em 13/04, reunião deliberativa, a qual aprovou a presença do presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, no Seminário, que ocorrerá dia 10/05/21, com formato do evento a ser confirmado
Presidente do Fonacate participou de forma expressiva e reiterou apoio em nome da instituição