Os malefícios da PEC 32/20 (Reforma Administrativa) e as ações do Anffa Sindical para combatê-los será objeto de uma live promovida pelo Sindicato na próxima quarta-feira (23), às 10h, no canal do Youtube da entidade. Veja aqui.
De acordo com o presidente do Sindicato, Janus Pablo, que será um dos debatedores, o objetivo do debate virtual é engajar os AFFAs para aderirem ao enfrentamento da proposta. Além dele, participarão o coordenador do CNM (Comando Nacional de Mobilização), Serguei Brener, o coordenador do CDS (Conselho de Delegados Sindicais), Simplício Alves, e o analista político, diretor de Documentação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e consultor do Anffa Sindical, Antônio Queiroz.
“Minha abordagem na live dirá mais respeito aos impactos dessa PEC diretamente na nossa carreira, atrelando também ao PL do Autocontrole, pois uma coisa não deixa de estar interligada a outra”, comentou o presidente.
https://youtu.be/kauNPcznO_I
Além de atuar em consonância com o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), do qual a entidade é membro, a Diretoria Executiva e filiados de diversas regiões do país vêm reforçando a estratégia de convencimento aos parlamentares integrantes da Comissão sobre os prejuízos aos servidores embutidos no texto proposto.
Foi divulgada nova versão do Plano de Trabalho (com o Roteiro das Audiências Públicas). No texto, você terá acesso à versão atualizada do planejamento dos trabalhos na Comissão
O Anffa Sindical participou, de reunião promovida pelo Fonacate, para tratar das emendas ao texto da Pec 32/2020, juntamente com o deputado federal Darci de Matos (PSD-SC), relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça. A delegada sindical de Santa Catarina, Silvia Camargos, representou o Sindicato
Segundo o coordenador do CNM, as ações propostas estão em linha com o Plano Operacional de Enfrentamento à Reforma Administrativa, no qual está prevista uma mobilização crescente, elevando o tom de forma que sejamos ouvidos.
Na manhã desta quarta-feira (09), dirigentes do Anffa Sindical participaram de um manifesto para a suspensão da tramitação da Pec 32/2020. Foi um ato de entrega de um abaixo assinado, com mais de 130 mil assinaturas
O consultor legislativo e advogado Luiz Alberto dos Santos, sócio da Diálogo Institucional, em parceria com a Queiroz Assessoria, elaborou Nota Técnica acerca dos aspectos constitucionais e de mérito da PEC 32/2020, que versa sobre a Reforma Administrativa.
A necessidade de maior engajamento dos servidores públicos contra a PEC foi voz corrente no encontro. “Vamos preparar uma cartilha bem objetiva, demonstrando como a proposta afeta os atuais servidores e, claro, explicando para os parlamentares os riscos para a população se essa proposta for aprovada”, explicou Rudinei Marques
Conforme cumprimento a uma das ações do Plano de Enfrentamento à Reforma Administrativa, o Anffa Sindical entrou no apoio da publicação da cartilha que trata das problemáticas da Pec 32/2020, com título ‘Diga não ao fim dos serviços públicos! Diga não à Pec 32/2020
Terça-feira (25)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reforma Administrativa
▪️ PEC 32/2020 (item único), do Poder Executivo, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
▪️ Relator: deputado Darci de Matos (PSD/SC).
▪️ Parecer: pela admissibilidade, com emendas saneadoras.
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Audiência Pública/Reforma Administrativa
Tema: Reforma Administrativa e suas Repercussões nos Serviços Públicos.
Convidados:
- Rita Josina, Diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste (AFBNB);
- Heleno Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
- Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
- José Maria Moreira Castro, Coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (FASUBRA);
- George Alex Lima de Souza, Diretor Parlamentar do Sindifisco Nacional.
Quarta-feira (26/05)
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Inclusão de convidado/Audiência Pública/Autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário
▪️ REQ 52/2021 CAPADR (Item 3), do deputado Pedro Lupion (DEM/PR), que requer a inclusão de Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical) em Audiência Pública para discussão do tema: “Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.”.
Uso de cães farejadores pelo MAPA no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário
▪️ PL 6028/2019 (Item 11), do deputado Neri Geller (PP/MT), que estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no combate ao ingresso de produtos de interesse agropecuário de uso proibido, restrito, controlado ou que ofereça risco agropecuário, e dá outras providências.
▪️ Relator: deputado Alceu Moreira (MDB/RS)
▪️ Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.