Em resposta a essa demanda, o Anffa Sindical foi informado de que, por se tratar de alteração legislativa, e haja vista a necessidade de previsão orçamentária para eventual aumento das diárias e, ainda, que tal competência é do Ministério da Economia, o pleito seria encaminhado ao Departamento de Administração com vistas ao Gabinete da Secretaria-Executiva para que, se de acordo, a Secretaria encaminhe novamente o processo ao Ministério da Economia para avaliação do pedido.
Desse modo, com o objetivo de formalizar a situação vivenciada pelos AFFAs, o ANFFA Sindical orienta que os filiados se abasteçam de provas dos gastos em viagens a serviço da Administração Pública, tais como recibos e notas fiscais de despesas. De posse desses documentos, o filiado tomará duas atitudes: Anexar os comprovantes no Relatório de viagens por meio do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens – SCDP; e, em um segundo momento, o AFFA que tiver gastos que ultrapassaram o valor destinado às diárias deverá fazer um requerimento de ressarcimento em processo próprio no SEI apresentando as notas e recibos novamente.
Além da abertura de processos SEI para o ressarcimento, o Sindicato orienta que esse procedimento seja relatado ao respectivo Delegado Sindical, informando o número do processo gerado. Dessa forma, teremos provas cabais dos gastos extraordinários para a cobrança de atitudes formais da resolução dessa demanda."
Confira abaixo o modelo de requerimento disponibilizado pela Diretoria de Assuntos Jurídicos:
REQUERIMENTO DE REEMBOLSO
Local, __ de ___ de 20__.
Senhor Diretor,
Pelo presente, solicito o reembolso de despesas com (_____________), referente à viagem realizada no período compreendido entre ___ a ___ para a cidade de ____, conforme documento(s) (Bilhete, Nota Fiscal, Cupom) nº. __ em anexo.
Passagem: R$ (___ reais e ___ centavos).
TOTAL DA DESPESA: R$ (__reais e ___ centavos).
Nome do Servidor
Cargo
CPF:
Domicílio Bancário:
Conta: __
Agência: __
Banco:__
