Cenários e desafios da defesa agropecuária e o enfraquecimento do poder de polícia das carreiras de fiscalização foram os temas debatidos na Expointer, nesta quarta-feira (31/08)
Os cenários e desafios da defesa agropecuária, a partir da atuação dos gestores públicos federais, estaduais e municipais foi tema do primeiro painel promovido pela DS-RS ANFFA nesta quarta-feira (31/8), na Expointer, em Esteio (RS).
Segundo o presidente do ANFFA Sindical, Janus Pablo, o PL 1293/2020 fragiliza as atribuições dos auditores fiscais federais agropecuários. “Sofremos ameaças e precisamos estar preparados, junto com outros entes federativos: federal, estadual e municipal”, relatou o dirigente ao comentar os impactos do PL do autocontrole.
Cristiano Silva, da Associação de Servidores das Inspeções Municipais no Rio Grande do Sul (Assim-RS), relatou que a associação, que hoje conta com 122 associados no Estado, busca mecanismos para fortalecer o servidor da inspeção municipal, que sofre maior pressão política e das empresas.
A importância de reforçar o trabalho conjunto foi reforçado pelo vice-presidente da Unafa, Francisco Saraiva Jr. A associação integra a frente de oposição à aprovação da lei do autocontrole, assim como o ANFFA Sindical.
Outro projeto que fragiliza a atuação na fiscalização é a PEC 32, que não foi votada, mas segue como ameaça. “O projeto estabelece uma série de flexibilizações, pois permanece a possibilidade de redução salarial e abre espaço para não servidores públicos atuarem no serviço público”.
O presidente do ANFFA destacou, ao final, a importância de os Affas buscarem eleger políticos com representatividade, comprometidos com a defesa dos serviços públicos e dos trabalhadores.
No painel sobre o enfraquecimento do poder de polícia das carreiras de fiscalização e suas consequências para a saúde pública, a subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Carolina Vaz afirmou: “Estamos assistindo o desmoronamento das instituições públicas que têm poder de polícia”. A subprocuradora destacou que a fragilização da fiscalização exige permanente comunicação entre os órgãos de fiscalização e o Ministério Público.
Atividades na Expointer nesta quarta-feira (31/08):
Painel I – Cenários e Desafios da Defesa Agropecuária – Atuação dos Agentes Públicos Municipais, Estaduais e Federais
Participantes:
Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical
Ricardo Aurélio do Nascimento, vice-presidente do Anffa Sindical
Francisco Saraiva Júnior, presidente da UNAFA
Luiz Alberto dos Santos, Diálogo Institucional
Ariel Duarte Lima, presidente da ASSIM-RS
Painel II – Enfraquecimento do Poder de Polícia das Carreiras de Fiscalização e suas Consequências para a Saúde Pública
Participantes:
Janus Pablo, presidente do Anffa Sindical
Ricardo Aurélio do Nascimento, vice-presidente do Anffa Sindical
Antônio Samarão, filiado do Anffa Sindical, delegacia de MG
Carolina Vaz, subprocuradora-geral de Justiça de Gestão Estratégica do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Com informações de Karen Viscardi – assessoria de comunicação da DS/RS.
