Uma emenda apresentada à Medida Provisória nº 1.348/2026 propõe a inclusão dos servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) no rol de categorias aptas a receber retribuição por exercício de atividade excepcional. A medida busca reconhecer e compensar o trabalho desempenhado além da jornada regular, especialmente em situações que exigem dedicação extraordinária dos auditores fiscais federais agropecuários.
De acordo com o texto da emenda, a proposta altera o artigo 4º da MP para permitir que, assim como já previsto para a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal, também seja instituída, no âmbito do MAPA, uma retribuição específica voltada ao incremento da eficiência institucional e ao alcance de resultados na Defesa Agropecuária .
A justificativa destaca o papel estratégico da Defesa Agropecuária para o Brasil, responsável por garantir a sanidade de produtos, a segurança alimentar e a competitividade do agronegócio no mercado internacional. O texto ressalta que atividades como fiscalização em portos e aeroportos, auditorias internacionais, monitoramento de doenças e ações emergenciais demandam atuação contínua e, muitas vezes, além da jornada regular .
O vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio, avalia que a medida provisória abre uma oportunidade importante de reconhecimento da carreira. Segundo ele, embora a MP trate inicialmente de áreas da segurança pública, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal, ela introduz um mecanismo relevante. “A medida provisória 1348 traz uma possibilidade de retribuição variável para ações especiais desempenhadas por essas carreiras, que também se aplica a carreiras exclusivas de Estado, como os auditores fiscais federais agropecuários, que atuam no controle de fronteiras, portos, aeroportos e nas ações de defesa agropecuária”, destacou.
Ricardo também ressaltou o impacto da proposta para o fortalecimento institucional. “É uma oportunidade de reconhecer e valorizar a carreira dos auditores fiscais federais agropecuários, fortalecendo a defesa agropecuária nacional, que é responsável por cerca de um quarto do PIB brasileiro. A emenda apresentada por diversos parlamentares, em apoio à solicitação do nosso sindicato, pretende preencher essa lacuna, fortalecer a carreira e resgatar compromissos antigos de valorização, dentro de um ciclo importante da auditoria federal”, afirmou.
Na mesma linha, o auditor fiscal federal agropecuário João Cavallero reforça a importância da iniciativa. Segundo ele, a proposta está alinhada a pleitos históricos da categoria, como o reconhecimento de jornadas extraordinárias. “Essa medida provisória é muito semelhante à ideia da folga remunerada. Ou seja, ao trabalhar além das oito horas, o servidor passa a ser recompensado por esse tempo adicional”, explicou.
Cavallero também destacou que a construção da proposta contou com apoio parlamentar amplo, sem vinculação partidária. “Nós não temos cor partidária no trabalho sindical. Estamos buscando melhorias para a categoria com o apoio de deputados e senadores que compreendem a importância da atuação dos auditores para o agronegócio brasileiro”, afirmou.
Ele ainda comparou a proposta com modelos já adotados por outras carreiras típicas de Estado, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, onde há mecanismos de compensação por atuação em horários excepcionais ou em situações de maior demanda.
A emenda foi apresentada com o apoio de parlamentares que têm atuado em defesa das pautas da carreira. São eles:
Deputado Carlos Veras (PT-PE);
Deputado Paulão (PT-AL);
Deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP);
Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS);
Deputado Jilmar Tatto (PT-SP);
Deputado Vander Loubet (PT-MS);
Deputado Capitão Alden (PL-BA);
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A proposta segue em tramitação no Congresso Nacional e, se aprovada, poderá representar um avanço significativo no reconhecimento das atividades desempenhadas pelos auditores fiscais federais agropecuários, especialmente em contextos que exigem atuação além da jornada regular e alto grau de responsabilidade técnica.
