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MAPA lança protocolo inédito de proteção contra ameaças e violência externa na Defesa Agropecuária

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou o Protocolo Institucional de Prevenção e Enfrentamento às Situações de Ameaça e Violência Externa (veja aqui). A medida, publicada por meio do Ofício-Circular nº 21/2026, representa uma conquista histórica para os agentes públicos da Defesa Agropecuária, que agora contam com diretrizes claras sobre como agir diante de situações de intimidação, agressão e assédio externo no exercício da função.

O documento é fruto de uma demanda do Anffa Sindical, que integrou um Grupo de Trabalho com participação do Ministério e outras entidades representativas dos servidores, no âmbito do Grupo de Trabalho da Mesa Setorial de Negociação Permanente. As atividades foram coordenadas pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento (SGP) e estabeleceram fluxo de acolhimento, registro e encaminhamento para agentes públicos ameaçados no exercício da fiscalização.

Integrante do GT, o diretor de Formação Profissional, Luis Eduardo Cardoso da Rocha, afirmou que a prioridade do Sindicato desde o início dos trabalhos foi garantir que o grupo entregasse um documento específico sobre o assédio externo sofrido pelos colegas em todo o Brasil. Ele destacou especialmente os profissionais que trabalham diretamente nas ações de fiscalização.

Para Luis Eduardo, o protocolo é um marco para a categoria. “Pela primeira vez, o Ministério da Agricultura lança esse protocolo de combate e de como agir no caso de ameaças, de assédio e ameaças aos nossos colegas. E isso é uma vitória muito grande da nossa carreira”, comemorou.

O diretor também ressaltou ainda a importância da participação sindical na construção do texto. “A nossa participação foi fundamental nesse processo. E agora temos um documento que norteia casos de ameaças sofridas por colegas, e orienta a chefia, a Secretaria de Defesa Agropecuária e o Ministério como um todo em relação a essa questão”.

O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, também celebrou a publicação. “Esse protocolo representa uma vitória histórica para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e um avanço civilizatório na proteção do Estado brasileiro. Por anos, nossos colegas atuaram na linha de frente da defesa agropecuária expostos a intimidações e riscos reais sem uma retaguarda institucional padronizada. Essa conquista, fruto da atuação firme do Anffa Sindical na Mesa Setorial, deixa um recado inequívoco: o servidor que protege a saúde pública, a sanidade animal e vegetal e a economia do país não está mais sozinho. Garantir a integridade física e psicológica de quem fiscaliza é condição inegociável para a soberania e a credibilidade do agro nacional.”

Já o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento, destacou o ineditismo do documento e o processo de construção da medida. “A gente ficou muito feliz com a publicação do protocolo, que é um dos primeiros documentos em órgãos públicos federais com esse detalhamento”, afirmou.

Ricardo explicou ainda que o protocolo veio preencher uma lacuna existente. “A gente sempre teve uma acolhida extremamente rápida da ouvidoria do MAPA para que isso fosse realizado. E ali na Mesa Setorial a gente viu que, além do importante documento que é a portaria de enfrentamento ao assédio moral, que foi publicado no início do ano, ficava uma lacuna que é quais os instrumentos a gente tinha para enfrentamento a situações de ameaça externa. Então, se o assédio trata uma questão muito importante voltada para a área interna, embora em alguns momentos também a questão da portaria de assédio pegue a parte externa, o enfrentamento a questões de violência era uma lacuna que a gente precisava preencher”, pontuou.

O vice-presidente ressaltou ainda que o trabalho de elaboração do conteúdo contou com a estreita colaboração da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindicato. “Esse protocolo traz para a gente uma reafirmação do compromisso em defesa das nossas atividades. Estamos trazendo acolhimento para uma situação de enfrentamento de ameaças externas e agora com um instrumento legal importante na mão.”

Fluxo de atendimento em seis etapas
O protocolo organiza o atendimento em etapas que vão desde o acolhimento inicial até o monitoramento do caso. Diante de uma situação de ameaça ou violência externa, o agente público pode ser acolhido pela chefia imediata ou pela Ouvidoria, conforme sua escolha, e registrar a ocorrência na Plataforma Fala.BR ou diretamente na unidade de Ouvidoria do Ministério. A partir daí, a Ouvidoria realiza a triagem e a análise de risco, encaminhando o caso às unidades competentes para a adoção das providências cabíveis.

As ocorrências são acompanhadas pela Ouvidoria e pelo Núcleo de Gestão da Integridade (NGI), com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das medidas de prevenção e proteção. Em todas as etapas, são assegurados o sigilo das informações e a proteção contra retaliação.

O protocolo aplica-se a todos os agentes públicos que exerçam atividades relacionadas à Defesa Agropecuária, independentemente da unidade de lotação ou do local de atuação, abrangendo tanto as unidades administrativas quanto os ambientes externos de fiscalização.

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