O Anffa Sindical realizou, nesta quinta-feira (20/02), uma live a fim de informar e atualizar seus filiados sobre diversas pautas da carreira. Na oportunidade, o presidente da Entidade, Janus Pablo, falou sobre negociações com o Governo Federal, a portaria relacionada ao autocontrole, o Fundo Federal Agropecuário e mais.
A princípio, Janus Pablo abordou a importância da participação dos filiados durante as lives que acontecem no Telegram do Anffa Sindical para que não ocorra informações cruzadas. “Além de receber as atualizações em primeira mão, o filiado também pode realizar perguntas e esclarecer dúvidas”, afirma o presidente.
Ao longo da ação foram abordados diversos assuntos importantes para a categoria. Confira alguns dos pontos discutidos:
Mesa setorial de negociação
Na última quarta-feira (19/02) ocorreu a mesa setorial de negociação com o Ministério da Agricultura e Pecuária, que trata de questões não remuneratórias relacionadas à rotina de trabalho e dificuldades enfrentadas no exercício das atividades de polícia administrativa.
Foram apresentados temas prioritários aprovados pela diretoria executiva nacional e pelo Conselho de Delegados, com foco em resoluções urgentes.
O primeiro tema apresentado foi o PL 3179, que trata da reativação do Fundo Federal Agropecuário e da remuneração pelo trabalho voluntário em turnos extras, como abates aos domingos e feriados, além da possível regulamentação para outras áreas. O projeto é considerado prioritário tanto pela Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) quanto pelo ministro, que o incluiu entre os três itens prioritários apresentados à Casa Civil. “A reativação do fundo permitirá maior capacidade de investimento, cobrança de taxas por serviços do Ministério da Agricultura e Pecuária e melhorias na infraestrutura, capacitação e contratação de servidores”, afirma Janus Pablo.
O segundo ponto apresentado trata do concurso para Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), cuja convocação dos 200 aprovados depende da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
A Diretoria de Relações Institucionais está atuando no Parlamento para acelerar essa aprovação, pois a LOA impacta tanto o reajuste salarial, que será pago retroativamente a janeiro, quanto a nomeação dos concursados. O melhor cenário prevê a aprovação da LOA entre março e abril, mas há negociações complexas no Congresso envolvendo emendas parlamentares e o Supremo Tribunal Federal. Além disso, a definição das lideranças e comissões parlamentares está sendo acompanhada para garantir avanços nas pautas do setor.
Como noticiado anteriormente, o Anffa Sindical também está trabalhando para garantir a nomeação dos excedentes do concurso vigente, incluindo o cadastro de reserva, devido à carência de Affas. A entidade está atuando junto à Câmara, ao Senado e ao Governo Federal, especialmente no MGI, para acelerar essa convocação.
O terceiro item citado na mesa de negociação trata da criação de um grupo de trabalho, coordenado pelo secretário executivo adjunto do MAPA, Cleber Soares, para desenvolver dois protocolos principais:
Combate a ameaças e violência contra servidores públicos, especialmente auditores agropecuários; e
Gestão de acidentes de trabalho, considerando casos como quedas durante fiscalizações, acidentes de trânsito por exaustão e dificuldades no translado de servidores acidentados.
Ponto eletrônico SouGov
Há diversos relatos em relação ao ponto eletrônico que está apresentando problemas, especialmente nas áreas de inspeção e Vigiagro, com dificuldades para registrar escalas de plantões e ocorrências. Além disso, há denúncias de ilegalidades, como o sistema limitando a quantidade de horas lançadas (máximo de 2 horas diárias), enquanto os auditores trabalham muito mais do que isso, às vezes por orientação das chefias.
O Anffa Sindical está coletando evidências para entrar com uma ação judicial, buscando garantir os direitos dos Affas que enfrentam esses problemas. “É necessária uma urgente melhoria na infraestrutura e nos sistemas para garantir condições adequadas de trabalho para os servidores”, afirma o presidente.
Uniformes para a categoria
Há um pleito antigo para a aquisição de uniformes para os servidores do Ministério. Apesar de o prazo de aquisição ser de 180 dias, a dificuldade orçamentária pode resultar em uma possível extensão desse prazo, uma vez que o orçamento de 2025 ainda não foi aprovado e o Mapa está trabalhando com um orçamento do ano anterior sem valores específicos para algumas áreas.
Infraestrutura das sedes e laboratórios
Há várias superintendências enfrentando problemas estruturais graves, algumas não passam por reformas há anos, como a do Maranhão. Neste caso, um plano de reforma está sendo elaborado com engenheiros contratados pela Secretaria Executiva do Mapa, que já visitaram as superintendências e estão trabalhando nos projetos de melhorias.
Autocontrole
Como também já noticiado, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) participará do grupo de trabalho que vai debater o credenciamento de empresas e profissionais para a prestação de serviços de inspeção ante e post mortem de animais destinados ao abate nos frigoríficos. De acordo com portaria SDA/MAPA nº 1.243 do Ministério da Agricultura e Pecuária, o tema será debatido em um prazo de apenas 30 dias. O texto que prevê a regulamentação da Lei do Autocontrole (14.515/2022) foi publicado pela pasta na última quarta-feira (19) e foi recebido com preocupação pela entidade que representa os responsáveis por atestar a qualidade dos produtos de origem animal.
O Anffa Sindical formou um grupo com 12 membros indicados por Delegados Sindicais para que seja possível debater o assunto. Segundo o diretor de política profissional do Anffa Sindical, Henrique Pedro Dias, o grupo facilitará a discussão de ideias a respeito da pauta. “Uma reunião com todos os filiados seria inviável, precisaria de um extenso tempo. Dessa forma, foi criado um grupo menor, representando os interesses da categoria”.
Para a participação ampla dos filiados, o Anffa Sindical está disponibilizando um questionário via Google Drive para coletar informações e sugestões sobre a regulamentação do artigo 5º e a nova forma de trabalho. O objetivo é garantir um processo democrático, no qual a categoria decida os rumos da negociação. “Iremos divulgar o questionário. Espero que todos possam participar. A gente vai participar de reuniões e desejo que possamos fomentar bem essas discussões”, afirma Henrique Pedro Dias.
Acesse a Portaria SDA/MAPA nº 1.243 do Ministério da Agricultura e Pecuária
As lives de informes e atualizações do Anffa Sindical acontecem mensalmente no Telegram da entidade, com datas e horários divulgados antecipadamente nas redes sociais do Sindicato. Acompanhe o Anffa Sindical e participe!
