O Anffa Sindical foi convidado, nesta terça-feira (08/07), pelo Grupo de Trabalho Especial da Câmara dos Deputados, para participar da audiência pública com o tema “Reforma Administrativa: Carreiras Transversais e Estratégicas”. Na oportunidade, o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio Nascimento, destacou o papel estratégico dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários na proteção sanitária do país e defendeu a valorização da carreira no contexto do tema.

Ricardo destacou que o recente controle da influenza aviária no Brasil, que possibilita a retomada das exportações de frango, só foi possível graças à atuação articulada dos auditores fiscais e fiscais estaduais, sobretudo no Rio Grande do Sul. Ele também relembrou a crise causada pela peste suína africana nos anos 1970, no Rio de Janeiro, para exemplificar como a presença de servidores públicos capacitados e com autonomia é fundamental para responder a emergências sanitárias.

“Essa atuação só é possível por meio de carreiras estratégicas, exclusivas de Estado, com independência e autonomia para agir”, afirmou. Ele ressaltou ainda a importância da fiscalização agropecuária em áreas como portos, aeroportos, fronteiras, agroindústrias e laboratórios, o que garante tanto a segurança do alimento quanto a competitividade do Brasil no mercado internacional.

Ricardo também abordou preocupações com a regulamentação da Lei do Autocontrole (Lei 14.515/2022), que, segundo ele, transfere para a iniciativa privada atribuições que deveriam ser exclusivas do serviço público. “São ações estratégicas que devem permanecer sob responsabilidade de servidores federais ou estaduais”, alertou.

No debate sobre transversalidade, tema previsto nas propostas que serão apresentadas pelo Grupo de Trabalho no próximo dia 14, o representante do Anffa Sindical reforçou que os auditores agropecuários já atuam de forma transversal em diferentes ministérios, como o da Pesca e o do Desenvolvimento Agrário. No entanto, ponderou que a implementação da transversalidade exige garantias, como estabilidade, capacitação, avaliação adequada de desempenho e recursos orçamentários.

“A unificação de carreiras de auditoria pode ser uma solução eficiente, desde que preserve as condições necessárias para o bom desempenho das funções públicas”, defendeu.

Ao final, Ricardo Aurélio reafirmou a disposição do Anffa Sindical em contribuir com os debates e colaborar na construção de uma proposta que fortaleça o serviço público em benefício da sociedade brasileira.

Veja abaixo a participação do vice-presidente do Anffa Sindical na audiência: