Qualidade dos alimentos no País pode ser prejudicada com aprovação da proposta. Projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados
Preocupados com a terceirização de um dos serviços mais essenciais para a população brasileira – o Serviço de Inspeção Federal (SIF) –, os Auditores Fiscais Federais Agropecuários iniciaram, neste mês, uma campanha contra a proposta que, por meio de projeto de lei, pretende substituir os profissionais concursados por terceirizados.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, o projeto coloca em risco a qualidade dos alimentos e a idoneidade da fiscalização, já que os profissionais responsáveis pelo trabalho serão pagos pela própria indústria. “Os auditores agropecuários zelam pela qualidade de vários alimentos em todo o País. É preciso ficar atento para que esse direito não seja tirado da população”, reforça Porto.
A campanha, que está na página da internet alimentacaosegura.anffasindical.org.br, conta com um abaixo-assinado para que as pessoas manifestem a insatisfação com o Projeto de Lei 334/2015, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados. O PL altera o art. 4.º da Lei n.º 1.283 de 18 de dezembro de 1.950, regulamentado pelo decreto n.º 30.691 de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. No endereço eletrônico é possível ainda pedir apoio de deputados para derrubar o PL.
De acordo com o presidente do Anffa Sindical, o consumidor tem direito a receber alimentos com a mesma qualidade dos produtos exportados para mais de 180 países, que exigem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Ele reforça ainda que a terceirização pode gerar perda dos mercados internacionais e dar margem a fraudes contra a economia popular, prejudicando a idoneidade da fiscalização dos alimentos.
“Funcionários terceirizados atenderão aos interesses da empresa, e não da população. É preciso manter a qualidade do Serviço de Inspeção Federal, reconhecido por mais de 180 países. Os profissionais terceirizados não terão independência para atender aos interesses do cidadão”, conclui Maurício Porto.
Sobre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa dos integrantes da carreira de auditor fiscal federal agropecuário. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
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