Nesta terça-feira (30), a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário (AFFA) celebra 26 anos de existência. Criada em 30 de junho de 2000, a profissão consolidou décadas de mobilização de profissionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e tornou-se peça-chave para a segurança alimentar e o fortalecimento do agronegócio brasileiro.
O trabalho de fiscalização agropecuária no serviço público federal, no entanto, é mais antigo. A atividade existe desde a criação do Mapa, há mais de 140 anos, ainda no Império de Dom Pedro II. O reconhecimento formal da carreira começou a tomar forma em 1998, com a edição da Medida Provisória nº 1.588-6, que instituiu a carreira de Fiscal de Defesa Agropecuária, posteriormente convertida na Lei nº 9.620. A conquista materializou-se dois anos depois com a criação da carreira de Fiscal Federal Agropecuário (FFA), por meio da Medida Provisória no 2.048-26, de 30 de junho de 2000.
Em 2016, outro marco: a alteração da nomenclatura para Auditor Fiscal Federal Agropecuário, por meio do Projeto de Lei de Conversão nº 33/2016, publicado no Diário Oficial da União em 29 de julho. A mudança reconheceu formalmente as atribuições de auditoria que a categoria já exercia na prática e estabeleceu isonomia com outras carreiras de auditoria do serviço público.
Reconhecimento
Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários são formados por engenheiros agrônomos, médicos-veterinários, farmacêuticos, químicos e zootecnistas, com atuação em diversas frentes que vão desde a fiscalização na produção primária e no controle de insumos como vacinas, sementes e agrotóxicos, passando pela inspeção de produtos finais, como carnes, vinhos e azeites, até a representação do país no exterior, como Adidos Agrícolas.
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, a data representa o reconhecimento de um trabalho essencial para o país. “O Brasil que alimenta o mundo passa, obrigatoriamente, pelas mãos de um Auditor Fiscal Federal Agropecuário. Hoje, ao celebrarmos os 26 anos da nossa carreira, olhamos para trás com muito orgulho da estrutura que ajudamos a construir. Atrás de cada recorde na balança comercial e de cada alimento seguro no prato do brasileiro, existe o trabalho incansável e a chancela de um AFFA.”
Desafios e valorização
Em meio às comemorações, o Anffa Sindical mantém intenso o trabalho pela valorização e reconhecimento da carreira nas articulações desempenhadas nas três esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Entre as demandas sensíveis estão a defesa de atribuições do cargo, a reestruturação remuneratória, a recomposição do quadro de servidores via concurso público, o fortalecimento das indenizações de fronteira e a aprovação de projetos para regulamentar a negociação coletiva no serviço público.
“Neste dia, meu agradecimento se dirige a cada colega que, de norte a sul do país, dedica sua vida a fortalecer a agropecuária nacional e a proteger a saúde da nossa população”, completou Janus Pablo.
Parabéns aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários pelos 26 anos de uma carreira que, com conhecimento, responsabilidade e compromisso, faz a diferença para o Brasil!
