O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, participou, na terça-feira (12), da Assembleia Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reuniu lideranças sindicais e parlamentares para discutir pautas centrais para o funcionalismo público. Entre os participantes estiveram os deputados federais Erika Kokay (PT-DF) e André Figueiredo (PDT-CE).
Segundo Janus Pablo, o encontro com os parlamentares foi produtivo. “Foi um momento muito bom porque a deputada Erika Kokay prestou toda a solidariedade e apoio a causas dos servidores públicos”, afirmou. Com o deputado André Figueiredo, designado relator do Projeto de Lei nº 1893/2026 na Câmara, o debate foi técnico e aprofundado. “A gente debateu ponto a ponto os pontos mais sensíveis do projeto de lei que regulamenta a negociação coletiva e a licença classista, a liberdade sindical”, explicou Pablo.
O PL 1893/2026, enviado pelo Poder Executivo com pedido de urgência, busca instituir um marco legal para a negociação coletiva no setor público, regulamentando a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para Janus Pablo, a proposta representa um avanço, embora ainda precise de ajustes. “Foi importante porque ele demonstrou sensibilidade nos pontos que nós queremos avançar”, disse, referindo-se à receptividade do relator.
Entre as principais demandas da categoria, o dirigente sindical citou a progressão funcional dos representantes sindicais. “Com relação à progressão do representante sindical que, pelo que prevê a lei e o que é hoje, nós queremos que haja progressão do representante, no caso do presidente, ou seja, dos representantes das carreiras dos sindicatos”, detalhou.
Outro ponto crítico na negociação é a manutenção da análise de mérito pelo chefe do Poder Executivo mesmo após acordos firmados em mesa de negociação.
Pablo também destacou um impacto financeiro e estrutural positivo da proposta: a transferência do ônus da representação sindical do servidor para o governo. “Hoje a nossa representação é permitida, autorizada, desde que o ônus fique com a entidade e a partir da aprovação desse projeto o ônus ficará com o governo, ou seja, aumentará o investimento nos sindicatos. Eu acho isso muito importante, porque vai nos permitir investir mais em formação sindical, em cursos, ou seja, toda a preparação da nossa base para promover o engajamento não só em prol da carreira, mas também num sentido mais amplo, lutar para um melhor serviço público”, comemorou.
Reativação dos quinquênios
Outro tema de destaque na assembleia foi a decisão do Fonacate de retomar a luta pela reimplantação de gratificações por tempo de serviço, os chamados quinquênios. A medida se baseia em decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou essa indenização para magistrados e procuradores da República.
Segundo Pablo, a janela jurídica aberta pelo STF será aproveitada pelo Fórum. “Abre-se uma oportunidade, e o Fonacate vai entrar com um instrumento parlamentar, por meio de um projeto de lei ou projeto de emenda constitucional, para que no futuro não distante nós tenhamos a percepção dessa gratificação por tempo de serviço”, concluiu.
Congresso Luso-Brasileiro
Janus Pablo também fez informes sobre o 1º Congresso Luso-Brasileiro de Relações do Trabalho e Modernização da Administração Pública, realizado de 28 a 30 de abril, na sede da União Geral de Trabalhadores (UGT), em Lisboa. O presidente do Anffa Sindical participou do evento substituindo o presidente Rudinei Marques, já que atualmente está na condição de secretário-geral do Fonacate. As despesas da comitiva foram integralmente custeadas pela entidade.
Promovido pelo Fórum e pela Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), o congresso teve como objetivo fortalecer o diálogo internacional e construir soluções inovadoras para os desafios contemporâneos do Estado.
