Na última quarta-feira (2/7), representantes do Anffa Sindical se reuniram com os deputados Márcio Honaiser (PDT/MA) e Duarte Júnior (PSB/MA), em Brasília, para tratar de pautas prioritárias da categoria. Entre os temas, esteve o artigo 5º da Lei do Autocontrole, que tem gerado preocupação entre os Auditores Fiscais Federais Agropecuários, e também a insuficiência orçamentária destinada à defesa agropecuária no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
Deputado Federal Márcio Honaiser (PDT/MA)
Pelo Anffa Sindical, estiveram presentes o diretor de departamento de Relações Institucionais, Cássio Peixoto, e o coordenador do Comando Nacional de Mobilização, André Marcondes. Durante o encontro com o deputado Márcio Honaiser, o Sindicato apresentou o cenário crítico da pasta. Para o próximo ano, o orçamento aprovado para o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi de R$ 224 milhões, enquanto o necessário, segundo estimativas técnicas, seria de ao menos R$ 350 milhões. Isso representa um déficit de R$ 126 milhões.
Além disso, os representantes do Anffa Sindical destacaram que o recurso previsto é exclusivo para custeio, sem nenhuma previsão para investimentos. “Se quiser comprar veículo, não pode. Se quiser adquirir equipamentos, também não. Só há verba para custeio. Isso afeta diretamente o trabalho das superintendências, que lidam com frotas reduzidas, veículos sucateados e sem recursos sequer para conserto”, alertou Cássio Peixoto.
Deputado Estadual Duarte Júnior (PSB/MA)
No mesmo dia, outra reunião foi realizada com o deputado Duarte Júnior, conhecido por sua trajetória de defesa dos direitos do consumidor. Ele se posicionou de forma firme contra o artigo 5º da Lei do Autocontrole, que permite que empresas privadas contratem médicos veterinários para atuarem dentro dos estabelecimentos de abate, em substituição à fiscalização oficial.
“Não é justo que a segurança dos nossos alimentos seja abalada, pois essa medida retira o auditor agropecuário da fiscalização do frigorífico e coloca o médico veterinário contratado pela empresa para realizar essa tarefa dentro do abate”, afirmou o parlamentar.
Duarte Júnior propôs, ainda, a realização de uma audiência pública em São Luís (MA), reunindo o Ministério da Agricultura, o Anffa Sindical, a Agência de Defesa Agropecuária do Maranhão, o Ministério Público e demais atores envolvidos. A ideia é discutir os impactos da atual redação do artigo 5º e reafirmar o compromisso com a segurança alimentar e com a fiscalização agropecuária pública e independente.
Reuniões Futuras
Apesar da suspensão das votações na Câmara dos Deputados nesta semana, como exemplo a sessão prevista para o dia 2 de julho, que foi cancelada, o Anffa Sindical manteve sua atuação em Brasília e intensificou a articulação com autoridades e parlamentares em defesa das pautas da categoria.
Os representantes do Sindicato, Cássio Peixoto e o auditor agropecuário, João Cavallero, entraram em contato com o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, solicitando uma reunião para discutir os impactos do Projeto de Lei nº 3179/2023.
Além disso, o Anffa Sindical já garantiu audiências com três deputados federais para a semana do dia 15 de julho. Estão confirmadas reuniões com Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Vander Loubet (PT/MS) e Duda Salabert (PDT/MG), todas com o objetivo de aprofundar o debate sobre o PL 3179, que trata de temas sensíveis à fiscalização agropecuária e à segurança dos alimentos.
