O Anffa Sindical, realizou, nesta quinta-feira (16/01), uma live com os filiados para discutir diversos temas relevantes para a categoria, incluindo o reajuste salarial, o Concurso Público Nacional Unificado, a segurança dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e assuntos relacionados à plataforma SouGov. O evento virtual contou com a participação do presidente da Entidade, Janus Pablo, do vice-presidente, Ricardo Aurélio, além do diretor de Comunicação, Montemar Onishi, e do diretor de Política Profissional, Henrique Pedro Dias.

Reajuste Salarial

Como noticiado anteriormente, o governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.286/24, que trata da reestruturação de carreiras e do reajuste salarial dos servidores públicos. Ainda há muitas dúvidas entre os filiados sobre sua validade e o prazo para aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

É importante ressaltar que a medida provisória tem vigência até o início de junho e o governo precisa aprovar a LOA 2025 antes desse prazo. O Congresso Nacional retornará ao trabalho no início de fevereiro, mas com uma pauta prioritária que inclui a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, além dos cargos que compõem essas mesas e as comissões.

Além disso, fevereiro deve ser marcado por uma provável reforma ministerial, como já sinalizado pelo governo federal. O Ministério da Agricultura é um dos ministérios que pode ser impactado por essa reforma, segundo informações amplamente divulgadas na mídia. “Qualquer mudança no Ministério da Agricultura, no entanto, seria prejudicial para nós neste momento. Diversas pautas importantes já contam com o apoio da atual cúpula ministerial e do próprio ministro. Uma mudança de liderança poderia significar retrocessos e comprometer os avanços que já alcançamos”, afirma o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo.

Sistemas

Ao longo da semana, o Anffa Sindical esteve em reuniões com o Ministério da Agricultura e Pecuária para falar sobre os sistemas Shiva e SouGov.

O sistema Shiva, responsável pela certificação fitossanitária, teve um importante avanço nesta manhã para os colegas que utilizam a ferramenta sem treinamento adequado, incluindo empresas exportadoras. A prorrogação do prazo permitirá que os usuários recebam capacitação e que o sistema atinja seu pleno funcionamento. O sindicato, atuando de maneira ágil e assertiva, busca garantir resultados concretos e benéficos para seus filiados.

Outro tema relevante abordado é o impacto do sistema SouGov nos colegas que utilizam tratamentos prolongados, como fisioterapia e psicoterapia. O sindicato reuniu-se com Sarah Martins, subsecretária da Secretaria de Gestão de Pessoas, que se comprometeu a indicar a solução adequada, incluindo o código correto para o registro desses casos.

Além disso, muitos filiados têm relatado problemas com o registro de ponto no SouGov, especialmente auditores que atuam em regime de terceiro turno ou em atividades que ultrapassam dois turnos consecutivos. O sistema não reconhece essas jornadas estendidas, resultando em perdas de horas trabalhadas. Embora a SGP tenha formalizado quanto ao não cumprimento do regramento oficial dessas jornadas e concluindo quanto a necessidade de alteração desta situação em horário especial (jornada em plantões), não houve a tramitação do processo para os superiores. Desta forma o Anffa Sindical irá dar o andamento desta constatação para a SDA e o MGI e caso a situação irregular permaneça, instâncias jurídicas serão acionadas.

Concurso Público Nacional Unificado

Outro tema abordado com Sara Martins foi o Concurso Público Nacional Unificado. Embora o governo tenha anunciado a antecipação da divulgação dos resultados para o MAPA, a homologação final está prevista para o dia 28 de fevereiro. Isso ocorre porque a legislação atual não prevê capacitação e treinamento obrigatórios para nossa carreira. Por esse motivo, as carreiras que possuem esse requisito legal terão o período entre 4 e 27 de fevereiro para realizá-los antes da homologação. No nosso caso, mesmo que o resultado preliminar seja divulgado no dia 4, a homologação final seguirá até o dia 28.

A SGPE está em diálogo com a Secretaria de Educação para definir os treinamentos, que incluirão um módulo geral para todos os novos servidores, além de capacitações específicas por departamento, considerando a lotação e a especialização de cada Auditor Fiscal Federal Agropecuário.

Quanto ao concurso de remoção, apesar da SGP estar enfrentando dificuldades devido à perda de força de trabalho, principalmente para o MGI e outros ministérios que estão recrutando profissionais da equipe, continuamos insistindo em uma segunda rodada de remoção. Sara Martins explicou que, neste primeiro momento, o foco será a alocação dos novos aprovados, que escolherão suas localidades conforme a ordem de classificação. No entanto, defendemos que há tempo suficiente para uma nova rodada, visando preencher as vagas remanescentes que não foram ocupadas por ausência de candidatos ou falta de requerimentos. Seguiremos trabalhando para viabilizar essa segunda etapa e garantir melhor aproveitamento das oportunidades para nossos filiados.

Assédio e Violência

Recentemente, tomamos conhecimento de um grave atentado contra um colega Auditor Fiscal Federal Agropecuário no Mato Grosso, cuja residência foi alvo de sete disparos por volta das 2h da manhã. O colega, casado com uma médica veterinária que atua no Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), não tem inimigos pessoais, e as evidências apontam para uma ação premeditada, possivelmente motivada pelo trabalho desempenhado na fiscalização agropecuária.

Assim que o fato ocorreu, tomamos medidas imediatas. Acionamos o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, e desencadeamos uma série de ações coordenadas:

Contatamos a direção do Sindicato dos Trabalhadores do Indea (Citap), incluindo a presidente Diana e a diretora Maria Fernanda, com quem elaboramos uma nota conjunta de apoio.

Orientamos o colega a registrar um boletim de ocorrência e, posteriormente, uma denúncia junto à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal em Brasília.

Notificamos a imprensa, com o objetivo de divulgar o caso e desencorajar novas ações intimidatórias contra servidores em exercício de suas funções.

O caso é mais um exemplo da crescente escalada de violência contra fiscais e servidores do Ministério da Agricultura. Episódios similares ocorreram no Rio Grande do Sul, no Paraná e novamente no Mato Grosso, onde uma equipe enfrentou cerca de 20 homens armados, resultando no ferimento de um agente de segurança militar.

Em busca de soluções para garantir a segurança de nossos colegas, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, recebeu pessoalmente nosso ofício solicitando apoio para audiências com o Ministério da Gestão e da Inovação e com o Ministério da Justiça. O pedido visa reforçar as medidas de segurança em regiões com maior risco de assédio, ameaças e violência contra Auditores Fiscais Federais Agropecuários e demais servidores públicos.

Adicionalmente, um grupo de trabalho do Anffa Sindical, composto por integrantes do Conselho de Delegados e da Direx, está elaborando um questionário para aprofundar o levantamento de ameaças e riscos enfrentados pelos servidores. Seguimos acompanhando o caso e empenhados na proteção da integridade de nossos filiados e no fortalecimento de políticas de segurança para a categoria.