A aplicação de taxas por serviços de polícia administrativa da defesa agropecuária, com a receita aplicada na Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), é uma pauta prioritária do Anffa Sindical, que vê no mecanismo a possibilidade de recomposição do orçamento da Secretaria.
Nesse sentido, o Anffa Sindical vem implementando diversas ações junto ao legislativo e o executivo, no sentido de pavimentar as condições para a aplicação de taxas (veja aqui)
Como resultado das ações do Sindicato, em julho de 2023 foi instituído, por meio da Portaria SDA/MAPA nº 856, o Grupo de Técnico Trabalho – GTT com a finalidade de revisar, estudar e propor taxas aplicadas à Defesa Agropecuária. O GTT é composto por representantes de todos os departamentos da SDA e coordenado pelo Auditor Fiscal Federal Agropecuário Rodrigo do Espírito Santo Padovani, do Departamento de Suporte e Normas.
Imediatamente à publicação da Portaria, o Anffa Sindical endereçou ofício à diretora do DSN, a Auditora Fiscal federal Agropecuária Judi da Nobrega, solicitando a participação da representação da carreira para participar, na condição de convidada, das reuniões do GTT. A solicitação foi prontamente atendida pela diretora.
Participam pelo Anffa Sindical o vice-presidente do Sindicato, Ricardo Aurélio, e o diretor de Comunicação, Antônio Andrade.
Reuniões de Nivelamento
Até o momento foram realizadas três reuniões do GTT, tendo o Anffa Sindical participado das duas últimas. Foram reuniões de nivelamento das informações, com a participação da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz – Esalq, na primeira, e do consultor do Anffa Sindical Luis Alberto, na segunda.
A Esalq reapresentou a conclusão de uma consultoria com objetivo de realizar estudos técnicos na determinação dos custos operacionais da fiscalização e dos serviços prestados pela SDA. O estudo identificou cerca de 305 serviços relacionados ao poder de polícia da SDA passíveis de instituição de taxas. Já o consultor Luis Alberto apresentou alternativas para converter a destinação das receitas com taxas para a SDA.
Finalizada a fase de nivelamento do GTT, a SDA tomará decisões sobre os encaminhamentos a serem dados aos trabalhos do grupo.
