Ao finalizar o VI Congresso Nacional da carreira (VI Conaffa), realizado no Rio de Janeiro, o presidente do ANFFA Sindical, entidade que representa a categoria, assinou Carta do Rio, com reivindicações dos servidores

A Carta do Rio, preparada logo após o VI Conaffa, Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas), expôs o descontentamento dos servidores da carreira com os “reiterados retrocessos verificados a partir da contínua desestruturação do serviço público”. O trecho, consta do primeiro parágrafo do documento que será entregue, esta semana, a parlamentares e ao presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o teor da Carta, a grave defasagem do número de auditores, o significativo aumento das demandas por serviços públicos do setor agropecuário e as seguidas edições de atos administrativos, projetos de leis e emendas constitucionais, desmontam, fragilizam, extinguem ou transferem a particulares as atividades típicas de Estado de regulação, auditoria, fiscalização e fomento do setor agropecuário. A Reforma Administrativa (PEC 32), o PL 1.293/2021, conhecido como PL do Autocontrole, e o Projeto de Lei 6299/02, dos agrotóxicos, também são citados como exemplos desse desmonte.

No documento, assinado por Janus Pablo de Macedo, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical), além de todos os entraves e distorções mencionados, os auditores também demonstram insatisfação com a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Alegam que o Mapa vem impondo medidas que retiram as atribuições dos Affas na área de auditoria e fiscalização ou que excluem atividades fundamentais de fomento agropecuário e das relações internacionais. “Os Auditores Fiscais Federais Agropecuários estão sendo expostos a condições extremas de trabalho, com sérios comprometimentos da saúde e, não raros, casos de agressões físicas”, denunciam.

Os auditores agropecuários ainda alertam para o impacto desses retrocessos no atual cenário de grave crise econômica e social, e de polarização política no país. Afirmam que essa situação pode trazer sérios riscos e prejuízos sanitários ao país, porque não têm encontrado a devida resistência nas instituições republicanas.

Confira a íntegra da Carta do Rio AQUI