Fonte: O Presente Rural
Entidade afirma que déficit de 40% no quadro técnico do Ministério da Agricultura fragiliza fiscalização sanitária, amplia risco de conflito de interesse e compromete credibilidade internacional do Brasil.
A exclusão do Brasil da lista de exportadores autorizados pela União Europeia (UE) revela uma crise que vai além da diplomacia. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) alerta que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para tentar contornar um déficit de 40% no quadro técnico, tem proposto o credenciamento de médicos-veterinários privados, contratados e pagos pelos próprios frigoríficos, para realizar a inspeção oficial. Para a entidade, essa medida é o principal obstáculo para o país recuperar a confiança internacional, já que anula a independência exigida pelo bloco europeu.
Henrique Dias, diretor de Política Profissional do Anffa Sindical, explica que o modelo de privatização coloca a credibilidade da carne brasileira em uma situação de vulnerabilidade técnica. “O mercado europeu é categórico ao exigir fiscalização oficial e isenta. Um profissional privado, pago pela empresa que ele deve fiscalizar, está inserido em uma situação de conflito de interesse. Isso ocorre porque coletas oficiais de lotes suspeitos podem sofrer um direcionamento que fragiliza os programas de controle, uma vez que tais ações gerariam prejuízo direto ao seu contratante”, afirma.
Segundo ele, sem a garantia de um corpo de auditores concursados, característica que assegura a isenção necessária ao poder de polícia, a reversão do veto torna-se tecnicamente inviável.
O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo de Macedo, reforça que o sucateamento operacional é o que empurra o governo para essas medidas paliativas e perigosas. “O governo e a indústria afirmam que o sistema é robusto, mas a realidade é de sobrecarga extrema e falta de recursos básicos, como veículos para o deslocamento dos auditores concursados. Atualmente, contamos com cerca de 550 aprovados em cadastro reserva do último concurso que poderiam ser nomeados para dirimir esses riscos quase que de imediato, recompondo a força de trabalho oficial e isenta”, denuncia.
Ele reitera que delegar responsabilidades estatais ao setor privado compromete a reputação do agronegócio e a segurança das certificações brasileiras.
Pandemia silenciosa de RAM
O risco dessa fragilização na fiscalização transcende o mercado econômico e atinge diretamente a saúde pública global através da Resistência Antimicrobiana (RAM). O uso inadequado de medicamentos na pecuária é uma das causas centrais desse fenômeno que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), foi associado a 4,95 milhões de mortes no mundo em 2019.
No Brasil, a RAM é responsável por mais de 30 mil óbitos anualmente, tornando infecções comuns difíceis de tratar e inviabilizando procedimentos como cirurgias e transplantes.
A RAM é classificada pela OMS como uma pandemia silenciosa alimentada por alimentos que contêm resíduos de antibióticos. “É uma emergência de saúde pública que exige fiscalização estatal rigorosa. O modelo de autoinspeção fragiliza decisões críticas, como o descarte de animais doentes, que não podem ser revisadas posteriormente se um auditor concursado não estiver presente no momento exato do abate”, detalha Henrique Dias.
O Anffa Sindical enfatiza que a independência do concurso público é o que garante que o produto final atenda aos padrões sanitários globais.Para a entidade, a única forma de o Brasil oferecer as garantias necessárias para reverter a suspensão europeia é o abandono de projetos de privatização e a recomposição do quadro funcional. “Fortalecer a carreira de Auditor Fiscal Federal Agropecuário é visto como uma medida não apenas para o setor produtivo, mas para assegurar que o país não contribua para o agravamento de uma crise sanitária que já custa milhares de vidas todos os anos”, ressalta Macedo.
