O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, nesta quarta-feira (29/01), a Portaria nº 766/25, que estabelece diretrizes para o combate ao assédio e à discriminação no órgão, aprovando o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PSPEAD) e instituindo a Rede de Acolhimento para promover um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e respeitoso.
O objetivo é criar diretrizes para prevenir, acolher e tratar casos de assédio moral, sexual e discriminação no Mapa, em alinhamento com o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação (PFPEAD).
O PSPEAD segue princípios como compromisso institucional com inclusão e diversidade, universalidade para abranger servidores, terceirizados e colaboradores, acolhimento com escuta ativa e suporte às vítimas, comunicação não violenta, integralização de diversas áreas na execução das ações, resolutividade no tratamento das denúncias, confidencialidade na proteção dos envolvidos e transversalidade ao considerar fatores socioculturais e organizacionais.
A estrutura do plano se baseia em três eixos principais. O primeiro, prevenção, envolve capacitação obrigatória sobre assédio e discriminação, treinamentos específicos para lideranças, ações formativas sobre temas como racismo, machismo e LGBTfobia, campanhas informativas e programas de promoção da saúde no ambiente de trabalho. O segundo, acolhimento, prevê a criação da Rede de Acolhimento, formada por Ouvidoria, Subsecretaria de Gestão de Pessoas, Assessoria de Participação Social e Diversidade e Comissão de Ética, garantindo atendimento presencial e virtual às vítimas, encaminhamento para suporte especializado e medidas protetivas, como mudança de setor ou teletrabalho. Já o terceiro eixo, tratamento de denúncias, estabelece um canal único via Plataforma Fala.BR, proteção contra retaliação a denunciantes e testemunhas, encaminhamento de casos criminais ao Ministério Público Federal, monitoramento pela Ouvidoria e Corregedoria e investigações baseadas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
Segundo a ouvidora do Mapa, Graça Salles, o espaço de acolhimento foi estruturado no térreo do edifício-sede do órgão, próximo à Ouvidoria, preparado para ser um ambiente reservado e seguro para o atendimento. “Com essas medidas, o Ministério estrutura um mecanismo de acolhimento que busca assegurar suporte adequado às vítimas, garantir a efetividade das medidas preventivas e promover a responsabilização quando necessário, dentro de um fluxo institucional organizado e acessível”, afirma a ouvidora.
O cumprimento do plano será monitorado por meio de relatórios de capacitação e campanhas, pesquisas sobre clima organizacional e estatísticas de denúncias registradas e solucionadas. Anualmente, o plano será revisado e suas ações amplamente divulgadas pela Assessoria Especial de Comunicação Social. Além disso, foi instituída a Semana de Mobilização para Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, realizada na terceira semana de junho.
Para o Presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, a Portaria é um importante avanço em um cenário de diversos casos de assédio moral e sexual. “Essa portaria era muito aguardada pelos nossos filiados, pois estabelece um protocolo essencial para o enfrentamento do assédio e da discriminação no Ministério da Agricultura”, afirma. “A implementação desse procedimento, especialmente no que se refere ao acolhimento, garante mais transparência e a confidencialidade dos dados, o que é fundamental para evitar perseguições”, explica ainda Janus Pablo. “Diante das situações que enfrentamos diariamente no sindicato, essa é uma conquista significativa. Após um longo processo de denúncias e muito trabalho, a publicação da portaria representa um avanço importante e traz uma notícia positiva para todos. Colaboramos com um trabalho rápido, à frente de outros diversos Ministérios”, finaliza.
