Dados mostram que o PL 1293/21 traz consequências ao brem estar dos animais

A ONG Animal Equality, que atua na defesa dos direitos dos animais, fez uma investigação em matadouros que revela os riscos que  o PL 1293/21 – o PL do Autocontrole – representa para o bem estar animal e as condições sanitárias. O título do estudo é INVESTIGAÇÃO EM ABATEDOUROS MOSTRA OS RISCOS DO PL DO AUTOCONTROLE.

A investigação usou dados do ANFFA Sindical para a análise. Hoje, o Ministério da Agricultura tem pouco mais de 2,5 mil fiscais federais agropecuários na ativa: uma redução de 37,3% se comparado com o ano 2000. A estimativa da Animal Equality é que haja um déficit de 1.620 fiscais. No mesmo período, as exportações de carne bovina aumentaram 462%.

O estudo exemplifica o norte do Paraná, onde há apenas um profissional do Ministério da Agricultura para fiscalizar 60 municípios.

Ainda segundo o estudo, mesmo em abatedouros que possuem algum tipo de inspeção, diversos não respeitam o bem-estar animal e as condições sanitárias estabelecidas pelo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Um levantamento da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) de 2018, publicado pela revista Globo Rural, apontou que 73% dos municípios que possuíam abatedouro público atuavam na clandestinidade, sem qualquer tipo de fiscalização.

Sem dados consolidados, a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) estima que o abate clandestino chegue a 50% em algumas regiões do país devido à falta de fiscalização.

Para a Animal Equality, esses exemplos mostram que transferir a fiscalização para o setor privado não é a solução, mas sim acentua o problema, uma vez que “se dependesse exclusivamente dele, nem fiscalização teria”, como afirma a denúncia.

A Animal Equality Brasil lançou uma campanha pedindo que o projeto de lei 1293/2021 não seja aprovado.

Para ler a íntegra da investigação, clique aqui.