Inteligência artificial, blockchain, sensores e drones estão entre as ferramentas que podem transformar a fiscalização agropecuária no Brasil. Mais do que modernizar processos, essas inovações reforçam o papel intransferível do Estado na defesa da sociedade, dos consumidores e da saúde pública. O tema foi debatido durante o VII Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Conaffa), que segue até amanhã (25), em Bento Gonçalves (RS).
Promovido pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), o evento reúne autoridades, pesquisadores e representantes de instituições públicas e privadas para discutir o futuro da carreira e a importância do serviço público na garantia da segurança dos alimentos e na credibilidade do Brasil no mercado internacional. Um dos painéis mais aguardados do evento abordou os desafios e oportunidades da inovação tecnológica na fiscalização agropecuária.
O debate contou com a participação do presidente do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Claudio Pires Ferreira; do gerente do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteira), auditor fiscal federal agropecuário Marcos Eielson Pinheiro de Sá; e do promotor de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Paulo César Zeni. A mediação foi conduzida pelo diretor de Políticas Profissionais do Anffa Sindical, Henrique Pedro Dias, que destacou a importância do Estado como responsável pela fiscalização.
“Essa responsabilidade muitas vezes é alvo de tentativa de redução ou delegação indevida sobre o argumento de uma suposta modernização, mas que na verdade pode significar a perda de prerrogativas essenciais e o enfraquecimento de uma atividade típica de Estado. Buscamos justamente olhar para o outro lado da moeda, como envolver a inovação sem abrir mão de nossas responsabilidades, como usar as novas tecnologias como inteligência artificial, o trabalho integrado entre órgãos, o investimento em inteligência e capacitação para fortalecer e não fragilizar as nossas atribuições”, afirmou.
Para Ferreira, vivemos uma nova era tecnológica, comparável a uma revolução, e esse é um caminho sem volta. Ele ressaltou que ferramentas, como sensores e internet das coisas (IoT), têm potencial para revolucionar a vigilância agropecuária, permitindo o monitoramento em tempo real de temperatura e umidade, alertas automáticos para prevenir contaminações e fiscalizações contínuas e preventivas em câmaras frias e no transporte de produtos.
O dirigente também destacou o papel da inteligência artificial e do big data, capazes de analisar grandes volumes de dados agropecuários, identificar padrões de risco e priorizar inspeções com base em evidências. Segundo ele, tecnologias como reconhecimento de imagens e blockchain aumentam a confiabilidade da cadeia produtiva, previnem fraudes e garantem a autenticidade dos alimentos.
“A rastreabilidade, para o consumidor, é de extrema importância. Com ela, ele tem a informação adequada e clara, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, de que toda informação deve ser clara, precisa e ostensiva. A gente vê que a rastreabilidade é fundamental para a segurança do consumidor”, destacou Ferreira.
Integração entre órgãos e combate ao crime
De acordo com o coordenador do Vigifronteira, o órgão foi criado em 2020 para combater atividades ilícitas envolvendo produtos de origem animal e vegetal. Hoje, o programa atua em cooperação com diferentes órgãos em operações terrestres, aquáticas, aéreas e cibernéticas, utilizando drones e desenvolvendo ferramentas próprias baseadas em inteligência artificial. Mas ainda há muito a avançar.
Segundo Pinheiro de Sá, os produtos agropecuários já são os segundos mais apreendidos pelas polícias no Brasil — atrás apenas da maconha —, o que demonstra o interesse crescente de organizações criminosas. “O crescimento do agronegócio brasileiro aumenta demanda por insumos, assim como aumenta a demanda por fiscalização. Porém, o quadro foi reduzido, assim como a capacidade fiscalizatória. A fiscalização ficou direcionada para o regular. E o crime organizado percebeu oportunidade, produtos de alto valor agregado, como agrotóxicos e sementes, e isso aumenta cada vez mais”, afirmou.
O promotor de Justiça Paulo César Zeni destacou que, além de estrutura, é preciso adaptar os métodos de trabalho, já que os ilícitos migraram do ambiente físico para o digital. “O crime é organizado e, se não nos organizarmos, vamos sempre perder”, alertou.
Além do uso de tecnologias que ajudam no dia a dia do serviço público, ele defende maior controle das autoridades sobre o impulsionamento de informações nas redes sociais, com a participação ativa das plataformas na promoção de conteúdo de interesse público. “É preciso cobrar de redes sociais que haja contrapartida por meio do impulsionamento de informações relevantes para a sociedade”, concluiu.
Conaffa
O VII Conaffa segue até este sábado (25), em Bento Gonçalves, com uma série de debates e grupos de trabalho voltados à definição de diretrizes para o fortalecimento da carreira dos auditores fiscais federais agropecuários. A programação inclui ainda discussões sobre combate ao assédio institucional e valorização do serviço público, temas que reforçam o compromisso da carreira com a defesa da sociedade e o aprimoramento das políticas públicas agropecuárias.
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