Com o aumento da demanda do mercado internacional pelo Certificado Sanitário Internacional Vegetal (CSIV) emitido pelo MAPA, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) tem se visto às voltas para atender aos pedidos. A falta de auditores fiscais federais agropecuários (affas), notadamente engenheiros agrônomos, tem impactado diretamente no trabalho da secretaria.
Ao menos três, dos quatro programas de aprimoramento das ações de controle idealizados pela Secretaria, aplicados às cadeias produtivas dos produtos de origem vegetal, sofrem com a falta de auditores fiscais federais agropecuários.
No Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes da área Vegetal (PNCRC), que executa ações de coleta, análise e fiscalização de produtos vegetais, as amostras são enviadas para os Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA). Ocorre que a capacidade de análise dos LFDAs atualmente está muito aquém da demanda.
Somente de soja e milho são cerca de 1.700 produtores registrados. Se incluir outros produtos como arroz, feijão, café, etc, vindos desde o micro produtor até a maior indústria, não é possível mensurar hoje a que número pode chegar. Há dois anos a SDA vem realizando o trabalho de registro dos produtores, o que permitiu chegar à marca de 3.494 estabelecimentos no Cadastro Geral de Classificação e 9.592 estabelecimentos de bebidas no Sistema Integrado de Produtos e Estabelecimentos Agropecuários – SIPEAGRO.
Já no Programa Nacional de Combate à Fraude (PNFRAUDE) que visa criar e aplicar parâmetros de fiscalização e combate à fraude, o objetivo é que o Serviço Oficial consiga estar um passo à frente dos falsificadores. Nesse sentido, para além do baixo número de affas, a falta de investimento em equipamentos de ponta que acelerem o trabalho também é um fator preocupante.
O caso do azeite é emblemático. É o segundo produto mais fraudado no mundo e o Brasil é o terceiro maior importador mundial. A fraude mais comum é a mistura com óleo de soja sem a informação no rótulo. Atualmente os laboratórios não conseguem identificar exatamente o óleo adicionado ao azeite fraudado, o máximo de informação é a indicação de que o produto está fora dos parâmetros usuais para um azeite. Além disso, a ação fiscal é retardada em função do tempo transcorrido desde a coleta da amostra, o envio para o laboratório e a realização da análise, até o resultado.
Por outro lado, já existem metodologias de análises mais rápidas e precisas que permitem identificar fraudes em 30 segundos, com indicação da substância que caracteriza a fraude. Essas análises requerem equipamentos específicos. Similares a uma maleta, os equipamentos podem ser levados às auditorias e fornece a informação precisa da irregularidade, permitindo ao Auditor Fiscal Federal Agropecuário suspender a comercialização durante a auditoria, impedindo que o produto chegue à mesa do consumidor.
Diante de tantas dificuldades, a SDA lançou em maio deste ano o Plano Nacional Monitor (PNMonitor), que tem estabelecido parâmetros de controle e rastreabilidade a serem aplicados em cadeias específicas, a fim de que o serviço de controle autorizado possa realizar a certificação daquele produto apenas ao final do processo, para que as exportações possam acontecer.
Isso porque diversos países entendem que o Cadastro Geral da Classificação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - CGC/MAPA para importação de itens de origem vegetal é suficiente. Entretanto, diversos outros - como Colômbia, China, Índia, União Europeia e Países Árabes do Golfo, entre outros - têm exigido além do CGC, a emissão do Certificado Sanitário Internacional Vegetal (CSIV).
A cada dia que passa, mais países têm exigido o CSIV. Há pouco tempo, a certificação era apenas fitossanitária, ou seja, só fazia referência à presença de pragas e doenças. Hoje, engloba também a certificação de qualidade e de segurança do produto, o que requer mais ações e, consequentemente, mais auditores.
A SDA produz regulamentos com rapidez para atender aos países, mas alguns exigem que a inspeção seja feita in loco e não existe auditores em número suficiente para as auditorias. O número de Auditores atuando hoje em todo o Brasil nas áreas de bebidas e de qualidade vegetal não chega a cem. Eles são responsáveis pela auditoria de todas as empresas exportadoras, dos mais diversos produtos, como amendoim, café, milho e soja.
Prejuízos
Se uma empresa do norte de São Paulo desejar exportar seus produtos para Santos, ela deve levar a carga até Bauru, percorrendo cerca de 400 km, onde o auditor agropecuário coletará a amostra e enviará para o laboratório, que realizará a análise. Em caso de conformidade, o laboratório oficial emitirá o certificado e só então a carga será liberada para seguir até Santos, visto que o único local onde há condições para coleta de amostras é Bauru.
O algodão exportado para a China é outro exemplo, ainda mais expressivo, dos prejuízos que a falta de auditores agropecuários traz à economia nacional. O mesmo produto quando exportado pelos EUA, ao chegar no porto chinês, tem entrada automática, já que possui o certificado de conformidade necessário. Já o algodão brasileiro fica parado, aguardando a fiscalização do país de destino, o que causa uma perda de em média 400 dólares por libra. Segundo estimativa de agentes do setor privado, caso o algodão brasileiro seja certificado, e com isso atinja o mesmo valor pago ao algodão norte-americano, haveria um incremento de 1,16 bilhão de reais/ano.
