A observância das regras eleitorais é fundamental para evitar o indeferimento do registro ou seu cancelamento após ter sido concedido, ou ainda, evitar a cassação do diploma, após eleito. Em continuidade à primeira matéria sobre orientações em campanhas eleitorais, apresentamos abaixo as regras sobre propaganda. Acompanhe.

A Lei de Conflito de Interesses – LCI (Lei nº 12.813/2013) e o Decreto nº 10.889/2021 proíbem o recebimento de presentes por agentes públicos oferecidos por quem tenha interesse em decisão sua ou de colegiado do qual participe. Ou seja, ainda que o presente seja oferecido por um amigo, se ele tiver interesse em decisão do agente público, o seu recebimento configura conflito de interesses.

O presidente do Anffa Sindical esteve presente como participante do “I Seminário ANTEFFA - organização da categoria frente aos novos desafios”, no painel que abordou a importância do sindicalismo. Janus Pablo participou de um painel com a assessora parlamentar do Sindijus e Sindilegis, Zilmara Alencar.

•Pré-candidatos à Presidência apresentarão propostas de governo sobre temáticas relacionados ao universo do trabalho 
•Congresso com programação multisetorial será transmitido online nos dias 12 e 13 de maio. Interessados devem garantir participação no site

Sob coordenação da EMBRAPA temas como nutrição, otimização dos custos de produção, bem-estar animal e produção sustentável serão debatidos no Seminário Técnico Científico de Aves e Suínos.

Em série de matérias, Anffa Sindical esclarece sobre proibições e permissões aos agentes públicos durante as campanhas eleitorais

O Fórum das Carreiras de estado (Fonacate) realizou, na tarde desta terça-feira (12), Assembleia Geral híbrida, presencial e virtual, para debater a Lei Geral dos Concursos (PL 252/2003); o Decreto 10.620/2021, que transfere para o INSS as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões dos servidores públicos; e a 7a Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado. As campanhas salariais do funcionalismo também entraram em pauta.

Guia construído e produzido pelo Sindilegis, em parceria com o Instituto AzMina, foi lançado em campanha pelo Dia Internacional da Mulher para erradicar a “babaquice” masculina nos ambientes profissionais e pessoais.

Aconteceu na tarde de terça-feira (15/03) o primeiro painel do SEDAGRO, durante a III Expomeat. Com a mediação do presidente Janus Pablo, os painelistas conversaram sobre as perspectivas dos mercados internacionais de carnes brasileiras em 2022