O escritório Torreão Braz tem buscado frequente diligência ao gabinete do magistrado responsável, a fim de dar a maior celeridade possível ao julgamento dos pedidos realizados pelo ANFFA Sindical
Notícias
Jurídico protocola no MPT pedido de medidas de enfrentamento à pandemia nos frigoríficos
No pedido encaminhado ao órgão, o Sindicato solicita que as medidas atendam as recomendações previstas no Projeto Nacional de Adequação das condições de trabalho em frigoríficos, renovado pela portaria 502/2020.
VPNI-GEL: requisições de pagamentos aos valores incontroversos da execução são expedidas
O escritório realizará agora a conferência da Requisições de Pequenos Valores (RPVs). Estando todos os dados corretos, será feita uma petição requerendo a remessa ao TRF1 para pagamento.
Anffa Sindical recebe novo relatório sobre ação contra Alíquotas Progressivas
O Anffa Sindical, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos, recebeu do escritório de advocacia Torreão Braz um novo relatório referente às ações judiciais contra a “Reforma da Previdência Social”, realizada pela Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019. Confira, na íntegra
Cobrança de crédito consignado a aposentados é suspensa por quatro meses
Tal ação trata da suspensão da cobrança de crédito consignado, tanto para aposentados do INSS como servidores públicos, pelo período de quatro meses, dada pelo juiz Renato Coelho Borelli
Anffa Sindical subscreve ofícios pleiteando pagamento de precatórios para idosos e/ou portadores de doenças graves/crônicas
O Sindicato, juntamente com diversas entidades, com destaque para a OAB Nacional, é subscritora de três ofícios com o mesmo teor, encaminhados ao presidente do Senado Federal, Senador David Alcolumbre, ao Ministro da Economia, Paulo Guedes e ao Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Jr.
Justiça mantém decisão favorável sobre conversão em pecúnia de licença-prêmio ou licença especiais conquistadas e não usufruídas
As decisões negam seguimento ao recurso especial e extraordinário da União, que alegou a violação ao art. 2°-A, da Lei n. 9.494/97 e ao art. 109, § 2° da CF/88, no que diz respeito à limitação territorial; e aos art. 1°-F, da Lei n. 9.494/97, 97 e 100, § 12°, no tocante à correção monetária. Também foi colocada em xeque a prescrição quinquenal. A União apresentou recurso de agravo e aguarda decisão.
Ação contra Alíquotas Progressivas (EC n. 103/2019)
A Diretoria de Assuntos Jurídicos, como forma de melhor informar aos filiados, solicitou, ao escritório Torreão Braz, relatório referente às ações judiciais contra a “Reforma da Previdência Social”, realizada pela Emenda Constitucional (EC) n. 103/2019
Advogada temporária na Diretoria de Assuntos Jurídicos
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical informa que, por conta do afastamento para tratamento médico da dra. Patrícia Bruns, foi contratada temporariamente a dra. Gabriela Lúcio Leal
Jurídico protocola petição sobre descumprimento da decisão sobre prazo para migração ao RPC
De acordo com o Jurídico, a decisão proferida possui efeito apenas aos substituídos pelo Anffa Sindical. O SIGEPE determinou o fechamento do sistema decorrente do fim do prazo geral para os servidores públicos.