Nesta quinta-feira (06), o Governo Federal e as entidades representativas dos servidores públicos federais, que compõem a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), incluindo o Anffa Sindical, assinaram o Termo de Compromisso nº 01/2025, que define novos valores e reajustes para os benefícios indenizatórios do funcionalismo público.
O documento foi firmado entre as Secretarias de Relações de Trabalho e de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a bancada sindical.
De acordo com o termo, o auxílio alimentação dos servidores do Poder Executivo Federal será reajustado em 17,5%, passando de R$ 1.000,00 para R$ 1.175,00, com vigência a partir de 1º de dezembro de 2025. Além disso, está previsto um reajuste complementar em abril de 2026, correspondente à diferença do IPCA acumulado de dezembro de 2025 a abril de 2026, condicionado à aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026.
Já os benefícios de auxílio pré-escolar e assistência à saúde suplementar terão atualização em abril de 2026, conforme a variação do IPCA do período de maio de 2024 a abril de 2026, também condicionada à aprovação do PLOA.
Embora o reajuste represente um avanço nas tratativas entre governo e servidores, o valor ainda fica abaixo do praticado pelos demais poderes. Desde maio, o auxílio alimentação dos servidores do Legislativo e do Judiciário é de R$ 1.784,42. A equiparação entre os benefícios foi uma das principais reivindicações da bancada sindical, mas não foi contemplada neste acordo. As entidades afirmam, no entanto, que continuarão atuando para alcançar essa equivalência.
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, o acordo representa uma conquista parcial, mas importante dentro do atual cenário de negociação. “Seguiremos firmes nas negociações do próximo ano, que será decisivo para buscarmos não apenas a recomposição salarial, mas também a equiparação com as demais carreiras de auditoria e fiscalização”, destacou.
