Durante a ação, foram encontrados corantes, conservantes, aromatizantes e açúcar, substâncias que são proibidas na fabricação de vinho, indicando a adulteração do produto
Uma operação integrada entre o Ministério da Agricultura (Mapa), por meio dos auditores fiscais federais agropecuários, a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil do Paraná resultou na apreensão de aproximadamente 800 caixas com mais de 10 mil litros de vinho adulterado em Campina Grande do Sul, na área metropolitana de Curitiba.
O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, e auditor agropecuário, Hugo Caruso, destacou a relevância da atuação integrada entre os órgãos. “Essa operação é um exemplo claro de como a atuação coordenada entre o Ministério da Agricultura, as forças policiais e demais autoridades é fundamental para proteger a sociedade brasileira. O combate às fraudes é essencial para garantir que os alimentos e bebidas que chegam à mesa do consumidor sejam seguros e de qualidade. Nosso objetivo é fortalecer cada vez mais essa cooperação em prol da saúde pública e da integridade do mercado nacional,” afirmou.
Durante a fiscalização, foram encontrados corantes, conservantes, aromatizantes e açúcar, substâncias que são proibidas na fabricação de vinho, indicando a adulteração do produto. O Mapa, que supervisiona a padronização, classificação, registro, inspeção, produção e controle de bebidas, coletou amostras das bebidas e do álcool para exames laboratoriais.
Segundo o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Paraná, e também auditor agropecuário, Fernando Mendes, o local onde as bebidas eram fabricadas apresentava condições extremamente insalubres, com acúmulo de sujeira e presença de odor de fezes próximo à área de envase. Além disso, o proprietário não possuía nota fiscal ou autorização para a fabricação.
Mendes reforçou também que o vinho em questão não é uma falsificação, mas sim um produto fraudulento. Embora a embalagem o identifique como vinho, ele não contém as características essenciais dessa bebida, que é elaborada a partir de uvas. Em vez disso, trata-se de uma mistura de água, álcool, aromas artificiais de uva e vinho, corantes, conservantes e açúcar. “Este produto estava sendo comercializado de maneira irregular, apresentado como um “vinho colonial” engarrafado em recipiente de plástico, com a intenção de enganar o consumidor”, afirma. “Contudo, trata-se de um produto inteiramente industrializado, resultado da combinação de aditivos e substâncias que não correspondem a um verdadeiro vinho”, explica o auditor que também falou sobre a importância da população adquirir produtos apenas com identificação do responsável e com o devido registro no Mapa.
A legislação que regula o vinho colonial é a Lei nº 12.959/14, que modifica a legislação do vinho vigente desde o final dos anos 1980. Esta lei estabelece diretrizes específicas para a produção de vinho por agricultores familiares e empreendedores rurais. De acordo com a norma, pelo menos 70% das uvas utilizadas na produção devem ser provenientes da própria propriedade, e a quantidade máxima de produção é limitada a 20 mil litros.
Vinho Colonial
Além disso, a lei impõe restrições à comercialização desse vinho, permitindo sua venda exclusivamente em feiras, na propriedade do produtor ou por meio de associações cooperativas. Essa restrição proíbe a venda em estabelecimentos como supermercados, garantindo que a comercialização do vinho colonial ocorra em canais apropriados e controlados.
Sendo assim, desde 2014, o Ministério da Agricultura mantém um registro especial para o vinho colonial, destinado a pequenos estabelecimentos rurais. O registro, por ser simplificado, permite que o produtor o faça em seu próprio nome, resultando em rótulos que identificam o vinho como colonial, incluindo informações sobre lote, graduação alcoólica e o responsável pela produção.
Entretanto, algumas empresas têm adotado práticas enganosas ao comercializar vinhos fraudulentos, imitando o rótulo artesanal colonial. Essa prática constitui um crime contra o consumidor e representa um risco à saúde pública, uma vez que esses produtos são frequentemente elaborados em condições higiênico-sanitárias inadequadas. Além disso, gera distorções no mercado, já que o custo de produção de um vinho legítimo, feito a partir de uvas, é significativamente mais elevado do que o de misturas artificiais, resultando em concorrência desleal com a produção vinícola regular.
Segundo Fernando Mendes, para combater essa produção ilegal, é fundamental a colaboração entre diversos setores, incluindo o setor privado, a saúde pública — especialmente o SUS —, a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná, vigilâncias municipais de saúde, forças policiais, guardas municipais, Polícia Militar e Polícia Civil. “A ação conjunta dessas entidades visa enfrentar a produção e comercialização de bebidas, especialmente o vinho fraudado, garantindo assim a proteção do consumidor e a integridade do mercado”, finaliza.
O Ministério da Agricultura e Pecuária monitora e fiscaliza rigorosamente a produção e comercialização de bebidas para garantir a segurança e a qualidade dos produtos consumidos pela população.
