A Diretoria Executiva Nacional do Anffa Sindical conduziu uma live na tarde de hoje (8) para compartilhar os resultados obtidos após a última semana, quando o Grupo Técnico de Trabalho que atua na regulamentação da Lei 14.515 esteve reunido em Brasília.

De acordo com Ricardo Aurélio e Henrique Pedro, membros da Direx e do GTT, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio de seus representantes informou que não havia espaço para a discussão de novos modelos de inspeção, apenas para a discussão da minuta do projeto já pré-definido, e desse modo, foram iniciados os debates.

“Consideramos que houve uma salvaguarda sensível das atribuições dos Auditores Agropecuários e dos Médicos Veterinários na minuta do texto. Foram acrescentados artigos, parágrafos e incisos. Entretanto, não consideramos que a proposta esteja de acordo com as necessidades de garantia do alimento que chega à população, especialmente porque houve pontos destacados nos quais não se chegou a um consenso”, informou.

Durante a live, Henrique reiterou a posição do Anffa Sindical, de que realmente é necessário atualizar o modelo de trabalho de diversos setores, e como no caso, o do Serviço de Inspeção Federal (SIF), mas não da forma como o processo tem sido conduzido pela administração pública. “Somos absolutamente solidários às dificuldades vivenciadas pelos colegas do SIF, e nós mesmos já apresentamos ao Mapa algumas alternativas melhores para a solução do problema, como a indenização em locais de difícil provimento, a indenização de fronteiras e o próprio Fundo Federal Agropecuário, que se reativado, poderia subsidiar ações de defesa agropecuária.”

Ainda em sua fala, o diretor também contestou fortes argumentos do Ministério durante as reuniões da semana. “Entendemos que a privatização é uma maneira simplista de resolver o problema. Um exemplo disso foi o mencionado fim dos contratos de 130 médicos veterinários temporários que acaba no segundo semestre e que segundo a administração pública tem o potencial de causar falta de servidores. Entretanto, há mais de 170 Auditores Agropecuários aprovados no Concurso Nacional Unificado e que podem ser convocados”, disse. “Há modelos possíveis que não causam perda do controle do processo.”

O vice-presidente do Sindicato, Ricardo Aurélio reiterou a fala do colega e destacou a importância de que todos os Auditores Fiscais Federais Agropecuários leiam a minuta de regulamentação e a estudem, a fim de contribuir para as próximas fases do processo de regulamentação que incluem uma análise do texto e dos pontos de destaque pela Consultoria Jurídica (Conjur) do governo federal e após, uma apreciação em consulta pública.

Insatisfeitos diante dos resultados, colegas sugeriram possibilidades de atuação durante a live, ao que o presidente do Anffa Sindical certificou a todos que ainda nesta semana, enquanto a Direx se reúne com o Conselho de Delegados Sindicais (CDS) em Salvador, serão discutidas todas as estratégias apresentadas e colocou-se à disposição para oportunas contribuições.

Confira aqui a minuta da portaria de credenciamento de pessoas jurídicas para realização de serviços técnicos ou operacionais de inspeção ante mortem e post mortem de animais destinados ao abate (Art 5º da Lei 14.515).