Auditoras e Auditores Fiscais Federais Agropecuários
Durante 2022 passamos por diversos desafios e conseguimos evitar impactos negativos para a nossa carreira. Arquivamos, de forma definitiva, a PEC 32, que sob o pretexto da reforma administrativa destruía o serviço público brasileiro. Ao mesmo tempo, ampliamos nossa interlocução polítíca.
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Para enfatizar a importância da atuação de auditores fiscais federais agropecuários (aftas), o presidente e vice do Anffa Sindical, Janus Pablo e Ricardo Aurélio estiveram, durante a semana de 07 a 10 de novembro, presentes como integrantes de uma ação interministerial, entre os Ministérios da Agricultura e Economia, no estado de São Paulo.
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Foi apresentado neste mês, pelo Ministério da Economia e Secretaria do Tesouro Nacional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2023. O documento, que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício fi nanceiro seguinte, prevê uma reserva de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos, sendo R$ 11,6 bilhões para o Poder Executivo e o restante para recomposição dos vencimentos dos servidores dos poderes legislativo e judiciário.
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Representantes do Anffa Sindical estiveram reunidos com a Diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Ana Lúcia Viana e equipe para a discussão de importantes temas de interesse da carreira. Confira os desdobramentos de cada assunto.
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A pouco menos de 90 dias para a sexta edição do Congresso Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários, a coordenadora do evento, Affa Verônica Ribeiro, antecipa aqui a programação do Congresso.
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O Anffa Sindical, em parceria com o escritório de advocacia Torreão Braz, deu início no mês de julho à série especial “Questões do SIF”, respondendo às dúvidas mais comuns dos auditores fiscais federais agropecuários que atuam no âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF), vinculado ao Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).
A primeira dúvida é muito comum e trata da obrigatoriedade de realizar horas extras.
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O PL 1293/2021, que retira do Estado a obrigação constitucional de fiscalizar e garantir a segurança dos alimentos que chegam ao consumidor, pode representar um risco para a qualidade final do produto.
Na análise do Anffa Sindical, a terceirização da Fiscalização agropecuária é inconsequente, incoerente e inconstitucional.
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A votação aconteceu no último dia 25/04 em Assembleia Geral Nacional Extraordinária na modalidade de votação eletrônica, e teve 293 votos favoráveis à aprovação do texto contra 20 abstenções e oito votos contrários.
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Desde setembro de 2021 os Auditores Fiscais Federais Agropecuários estão mobilizados, porém o movimento intensificou-se a partir de 27/12, em resposta à não-inclusão da categoria na Lei Orçamentária Anual de 2022, que viabilizaria a reestruturação remuneratória da classe.
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Estiveram reunidos no último dia 14/03, na (SFA-SP), membros da Diretoria do Anffa Sindical, do Conselho de Delegados Sindicais, Conselho Nacional de Mobilização e filiados da DS-SP para aprofundar o debate sobre os trabalhos do Sindicato. O evento foi aberto pelo Secretário Geral, Rodrigo Machado, que destacou que o encontro externo à sede do Anffa Sindical atende a uma diretriz Conaffa, no intuito de gerar maior interação do trabalho sindical com os filiados.
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