Jurídico estuda viabilidade de acionar Justiça para prorrogar vigência de contrato com a Assefaz. Conjur/MAPA ainda não emitiu parecer sobre possibilidade de convênio com a Fundação

Os filiados do Anffa Sindical beneficiários dos planos de saúde da fundação Assefaz que se encontram em tratamento de saúde, devem enviar laudo médico à Secretaria de Administração do Anffa Sindical, em caráter emergencial. De acordo com o secretário da pasta, Luiz Gonzaga Matos, o laudo deve detalhar e qualificar o tratamento especial e informar que a sua descontinuidade pode incorrer na regressão do tratamento e agravo da doença.

“Essas informações irão fortalecer a nossa tese jurídica com o objetivo de obter medida cautelar solicitando a prorrogação do contrato, caso a gente entre com ação judicial”, explica o secretário.

Segundo Gonzaga, desde fevereiro o Anffa Sindical vem acompanhando as tratativas entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Fundação, com vias à possibilidade de firmação de convênio que assegure a manutenção do plano aos servidores do MAPA. O processo via SEI está sendo analisado na Conjur/MAPA.

Ainda de acordo com Gonzaga, na última semana, uma reunião entre a Assefaz e as entidades afetadas dela decisão da ANS (entenda), vislumbrou a possibilidade de prorrogação dos contratos até 31 de dezembro, mas somente daquelas que formularam contrato antes de 2006.

“Como o Anffa Sindical só assinou contrato em 2010, precisamos estudar meios de buscar a prorrogação por vias judiciais e, por isso, toda informação é importante para substanciar uma possível ação”, explica.

Os filiados em tratamento já iniciado/continuado devem enviar o laudo médico para administracao@anffasindical.org.br, impreterivelmente, até o dia 05/05 (domingo). Mais informações pelo telefone pessoal do secretario Gonzaga: 81 9 9977-9311.