Em mais um passo de um antigo pleito do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), na última semana (19), aconteceu, na Câmara dos Deputados, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023, que se refere a Aposentadoria Especial no Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A audiência ocorreu em ordem do Deputado Pastor Eurico, Presidente e relator da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF). Após aprovação da atual comissão, o projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças e Tributação, seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Estamos trabalhando em parceria com a Unafa para assegurar a inclusão de profissionais que atuam na área de defesa agropecuária. Destaquei, durante minha fala, os riscos a que estamos expostos em nossas ações”, afirma o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Aurélio. 

“Mantemos diálogo com o Deputado Pastor Eurico, solicitando que ele acolha nossa proposta de emenda e a incorpore ao Projeto de Lei em questão. Seguiremos monitorando atentamente a tramitação do PL tanto na Câmara quanto no Senado, com a expectativa de obter aprovação em ambas as casas legislativas”, conclui Aurélio.

Como noticiado anteriormente pelo Anffa Sindical, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 é um projeto da Câmara dos Deputados que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. No contexto, o Anffa Sindical pretende englobar os profissionais que atuam na defesa agropecuária e que estão sob os riscos expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, a terem direito à aposentadoria especial.