O novo substitutivo do Projeto de Lei 3179/2024, que cria a indenização de serviço voluntário em folga remunerada e um adicional por serviço voluntário para AFFAs e demais servidores do Ministério da Agricultura, custeados pela nova Taxa de Fiscalização Extraordinária (TFE-MAPA), foi tema de importantes articulações políticas em Brasília nesta semana. A Diretoria Executiva do Anffa Sindical esteve reunida com representantes da Presidência da República e da liderança do PT na Câmara dos Deputados para apresentar o texto revisado, que corrige distorções e amplia seu alcance. A articulação foi necessária, uma vez que houve uma solicitação da liderança do PT para retirada de voto da matéria, que tramita na Casa.
O novo texto, de autoria da deputada Roberta Roma (PL/BA), traz como principal mudança em relação à versão anterior o caráter autorizativo do projeto, que agora não mais impõe valores ao Executivo, mas permite que o governo atue dentro de sua competência constitucional.
Neste sentido, os representantes do Sindicato se reuniram, na última terça-feira (7), com o assessor parlamentar da liderança do PT, Renato Simões, que orientou a busca por um diálogo direto com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República. Ao apresentar o texto, os representantes do Sindicato solicitaram a possibilidade de avaliação e orientação para que o seu conteúdo seja aprovado.
No dia seguinte, quarta-feira (8), a comitiva do Anffa Sindical foi atendida pelo secretário especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República, Gerson Luis Bittencourt, e, posteriormente, pelo próprio líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT/SC). Em todas as abordagens, os dirigentes sindicais demonstraram as mudanças no substitutivo, que é mais abrangente que o anterior porque amplia o escopo e o potencial de arrecadação ao incluir agroindústrias, plantas de exportação de frutas e classificação vegetal no custeio das taxas de empresas inspecionadas. A primeira versão se limitava às plantas frigoríficas de abate animal.
“O substitutivo traz uma proposta que é da alçada do Legislativo, que é autorizar o Executivo a realizar as ações previstas. É um alento, porque corrige o vício de iniciativa que havia no projeto anterior, que criava taxas e fixava remuneração, algo que é de competência do Executivo”, completou o vice-presidente do Anffa Sindical, Ricardo Nascimento.
Articulação política e apoio de lideranças
O diretor de Relações Institucionais do Anffa Sindical, Cássio Peixoto, também participou das reuniões e detalhou o roteiro das negociações. Segundo ele, na leitura do substitutivo, o deputado Pedro Uczai elogiou a nova versão do texto, e pediu uma análise criteriosa por parte de sua assessoria. O parlamentar foi solícito e se colocou à disposição do Sindicato na defesa do pleito.
Apesar do clima favorável, os dirigentes demonstram cautela quanto aos prazos. O secretário Gerson Bittencourt solicitou que os ministérios da Agricultura, Fazenda, Planejamento e Gestão (MGI) analisem o projeto para avaliar possíveis impactos orçamentários, financeiros e políticos. O Ministério da Agricultura já foi acionado para produzir uma nota técnica complementar.
“Foi solicitado ao Ministério da Agricultura uma nota técnica. Isso é importante porque, se o ministério se posicionar favoravelmente, a nota vai para a SRI com um peso maior”, explicou Cássio Peixoto, mencionando que o secretário-executivo da pasta, Cleber Soares, já foi comunicado.
A expectativa do Sindicato é de que o texto seja votado no esforço concentrado da Câmara dos Deputados, antes do período eleitoral. No entanto, a complexidade da articulação com múltiplas pastas ministeriais impede qualquer garantia.
Participação
A comitiva do Anffa Sindical contou ainda com a presença do presidente Janus Pablo, do diretor suplente, Marcos Lessa, do representante da DS/MS, João Cavallero, e do membro da DS/RS, Ricardo Leite. A assessoria técnica da deputada Ana Paula Lima (PT/SC) também acompanhou os trabalhos.
