O assunto é pauta entre as carreiras que integram o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), do qual o Sindicato faz parte. Na oportunidade, Maurício Porto, acompanhando do presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Romero, solicitou apoio do deputado Lincoln Portela (PRB/MG) na apresentação de emendas à PEC, que foram encomendadas pelo Fórum a uma consultoria.

Durante audiência ocorrida na tarde de terça-feira (20/12), na Câmara dos Deputados, o presidente do Anffa Sindical, Maurício Porto, conversou com o deputado Lincoln Portela (PRB/MG) sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência.

O assunto é pauta entre as carreiras que integram o Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), do qual o Sindicato faz parte. Na oportunidade, Maurício Porto, acompanhado do presidente da Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Vilson Romero, solicitou apoio na apresentação de emendas à PEC, que foram encomendadas pelo Fórum a uma consultoria.

Na oportunidade, o deputado se mostrou bastante receptivo e garantiu apoio irrestrito à questão. “Essa audiência foi de suma importância, pois o deputado Lincoln Portela tem posição definida contrária a esta Proposta de Emenda Constitucional, e se colocou à inteira disposição para os debates e encaminhamentos sobre o tema”, ressaltou o presidente do Anffa Sindical.

Entenda mais – Durante reunião no dia 13 de dezembro os membros do Fonacate avaliaram estratégias para apresentação de emendas de substituição à proposta de reforma previdenciária divulgada pelo Governo no início do mês e decidiram que estas serão apresentadas em conjunto por todas as entidades participantes do Fórum, evitando, assim, emendas individuais.

Estas propostas de emendas estarão concluídas na 1ª quinzena de janeiro e todas as entidades que participam do Fonacate que aderirem a esta atividade ratearão os custos. Também será feito em conjunto o trabalho de base a partir do retorno dos trabalhos no Congresso Nacional, sobretudo, junto aos parlamentares em seus estados.

A criação de comissões para tratar do assunto também é um dos focos do Fonacate. Ao todo, serão quatro grupos. O da Comissão Técnica, que avaliará as emendas a serem apresentadas; o da Comissão de Mobilização, que deve organizar eventos para esclarecimentos sobre a Reforma da Previdência; o da Comissão de Comunicação, que estudará os meios a serem utilizados para esclarecimentos destas propostas; e o da Comissão Parlamentar, que estabelecerá contatos no Congresso Nacional com objetivo de sensibilizar parlamentares sobre o assunto. O Anffa Sinfical participará dos debates formulados pelas duas últimas Comissões.

Confira aqui a nota pública do Fonacate entregue a parlamentares e representantes do governo federal sobre a Reforma da Previdência (PEC 287/2016).