O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), a Medida Provisória 1375/2026, que trata do adicional de fronteira. A Diretoria Executiva do Anffa Sindical acompanhou a sessão deliberativa e fez uma articulação firme para a apreciação da matéria, que perderia a validade nesta sexta-feira caso não fosse aprovada. O texto segue agora para sanção presidencial.
A vitória é fruto do trabalho concentrado do Sindicato, que acompanhou cada etapa da tramitação e manteve intenso trabalho de convencimento junto a deputados e senadores. Desde o ano passado o Sindicato atua em conjunto com representantes de outros órgãos (como Receita Federal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal) na construção de um grupo de articulação política. O esforço garantiu que o texto fosse aprovado na Comissão Mista do Senado em 1º de setembro, retornasse à Câmara para revisão e, finalmente, chegasse ao Plenário.
A MP previa o pagamento de R$ 91 por dia de trabalho efetivo em localidades estratégicas de combate a delitos transfronteiriços. A defasagem do valor era um dos focos de atuação do Sindicato, uma vez que não havia correção há 13 anos. Com o texto aprovado, a indenização passa a valer R$ 191 por dia, o que pode representar um acréscimo superior a R$ 3.800 mensais no contracheque de quem atua nessas regiões. O novo valor terá efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027 e poderá ser corrigido periodicamente pelo Poder Executivo.
Além dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária (AFFAs), foram incluídas outras carreiras no benefício, como integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), analistas técnicos do Poder Executivo federal em exercício na Polícia Federal, na Polícia Rodoviária Federal e na Receita Federal, auditores federais de finanças e controle e servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Para o presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, a aprovação representa um passo decisivo para manter a presença do Estado nas regiões de fronteira. “Proteger as fronteiras e a Amazônia não se faz com discursos, mas com presença física e valorização de quem atua na linha de frente. A MP 1375 é um passo crucial para estancar a evasão de servidores em postos estratégicos e assegurar que o patrimônio sanitário do Brasil continue blindado. O Anffa Sindical celebra essa conquista como fruto de persistência técnica e articulação firme, mantendo o foco total na tramitação legislativa”, afirmou.
O vice-presidente Ricardo Aurélio também destacou o significado da conquista para as carreiras representadas. “A aprovação da MP 1375 neste momento no Senado Federal traz a força da organização sindical para conseguir o reajuste do adicional de fronteira e a inclusão da Amazônia Legal, fortalece a atuação dos auditores fiscais federais agropecuários e técnicos de fiscalização federal agropecuária. Importante vitória de todos nós!”, comemorou.
