O Anffa Sindical promoverá uma live na próxima terça-feira (1º), às 10h, para esclarecer detalhes sobre o cumprimento da sentença do Processo nº 0023083-50.2009.4.01.3400. A ação beneficia Auditores Fiscais Federais Agropecuários, médicos-veterinários, que mantiveram dois vínculos contratuais com a União no âmbito do Ministério da Agricultura, no período compreendido aproximadamente entre 1985 e 2000, e receberam valores percentuais administrativos referentes a esses contratos em 2007.
A transmissão ocorrerá pelo canal do Youtube do Sindicato e tem como objetivo prestar esclarecimentos aos filiados acerca do andamento do processo, dos fundamentos da demanda e dos principais aspectos jurídicos relacionados à sentença.
Esclarecimentos sobre o processo
O diretor de Assuntos Jurídicos do Anffa Sindical, Rogério da Silva, destaca a importância da ação e orienta os beneficiários sobre os procedimentos necessários:
“Esta ação judicial trata especificamente das diferenças decorrentes da atualização monetária aplicada aos valores pagos em 2007. Embora o direito à equiparação remuneratória já tenha sido reconhecido administrativamente e publicado no Diário Oficial da União em 1994, os valores só foram efetivamente pagos treze anos depois, e a Administração utilizou índices que, em tese, não promoveram a integral recomposição do crédito devido aos servidores. Agora, após o trânsito em julgado, estamos adotando as medidas executórias para garantir que nossos filiados recebam o que lhes é de direito.”
O diretor ressalta ainda que a maioria dos beneficiários encontra-se atualmente aposentada, e parte deles já faleceu. Nos casos de falecimento, os herdeiros devem se habilitar na execução por meio do espólio, representado pelo inventariante regularmente nomeado, com apresentação de certidão de óbito, termo de nomeação do inventariante ou escritura de inventário, e documentos pessoais.
Serviço:
Live: Processo nº 0023083-50.2009.4.01.3400 – Diferença remuneratória de vínculos contratuais de AFFAs médicos-veterinários que mantiveram dois vínculos contratuais com a União no âmbito do Ministério da Agricultura
Data: 1º de setembro (terça-feira)
Horário: 10h
Local: Canal do Anffa Sindical no YouTube
