O Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, foi palco, na quarta-feira (12), de uma grande mobilização em defesa dos aposentados e pensionistas do serviço público. Promovido pelo Instituto Mosap (Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), o 20º Encontro Nacional reuniu entidades representativas de todo o país, entre elas o Anffa Sindical, para pressionar pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, que prevê a extinção gradual da cobrança de contribuição previdenciária de inativos.
A mobilização ocorre em meio à tramitação da proposta no Congresso Nacional. A PEC 6/2024 atualiza a antiga PEC 555/2006, que já está apta para votação no Plenário da Câmara, e propõe um cronograma gradual para a extinção da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Dessa forma, a matéria busca equilibrar justiça previdenciária e sustentabilidade fiscal, diluindo os efeitos financeiros no tempo. A estratégia central do movimento é o apensamento da nova proposta à PEC 555, aproveitando o mérito já discutido e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, em comissão especial, em 2010.
Dignidade
Ao abrir os trabalhos, o presidente do Instituto Mosap, Edison Guilherme Haubert, agradeceu a presença das lideranças e convocou os participantes do evento para uma caminhada até o Palácio do Planalto. Ele destacou o esforço coletivo que já viabilizou mais de 300 pedidos de apensamento e fez um apelo direto ao presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Hoje nós estamos aqui, verdadeiramente, num grito de guerra, para que esta Casa, através do seu presidente, Hugo Motta, possa deferir um requerimento que foi entregue. Não precisa deferir e assinar os trezentos e trinta e cinco requerimentos. Basta um que resolve a nossa questão.”
Haubert enfatizou que a luta não é por um favor, mas pelo reconhecimento de uma dívida do Estado com quem dedicou a vida ao serviço público: “Nós não estamos aqui pedindo nenhum tipo de favor, nem vamos esperar por isso, porque não precisamos. Mas pedimos dignidade para cada um de nós, senhores, senhoras, aposentados, aposentadas e pensionistas.”
O presidente do Anffa Sindical, Janus Pablo, classificou a cobrança previdenciária sobre aposentados como uma “penalização injusta que dura mais de duas décadas” e reafirmou o compromisso da entidade com a pauta. “O Anffa Sindical está na linha de frente para exigir o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, acelerando a tramitação na Câmara dos Deputados. É prioridade inegociável da nossa gestão encerrar esse confisco e assegurar a dignidade que nossos filiados aposentados merecem.”
O diretor de Aposentados e Pensionistas do Anffa Sindical, Maurício Porto, também se manifestou, reforçando o caráter de justiça social da proposta: “Nós estamos aqui juntos ao Mosap exatamente para lutar contra essa injustiça social que é cometida aos aposentados e pensionistas. Precisamos dessa mobilização para conseguirmos nos isentar daquilo que já contribuímos durante toda a nossa vida funcional.”
Parlamentares e próximos passos
O evento contou com a presença de diversos parlamentares apoiadores da pauta. Como encaminhamento, as entidades aprovaram a Carta de Brasília (veja aqui), endereçada ao presidente da Câmara e ao Colégio de Líderes, formalizando o pedido de apensamento imediato das duas PECs.
Após o encerramento do evento, lideranças e participantes saíram em passeata do Auditório Nereu Ramos em direção ao Palácio do Planalto como movimento simbólico de mobilização.
